O projeto Conexão de Direitos Amazônicos: Agricultura Familiar, Alimentação Escolar e Justiça Climática tem promovido o diálogo interinstitucional no Pará, com foco na valorização territorial e na proteção dos povos e comunidades tradicionais. A iniciativa atua a partir das políticas públicas já existentes no país, buscando garantir a efetiva proteção florestal, do solo e da saúde humana por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

A Promotoria Agrária do Oeste do Pará, dentro desse escopo, passou a atuar prioritariamente em duas importantes políticas públicas: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE). Ambos impõem que no mínimo 30% dos alimentos servidos nas escolas públicas sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar, com uma diretriz adicional: metade desse percentual deve vir da produção de mulheres agricultoras.

 

A proposta reconhece que a agricultura familiar deve ser parte central das estratégias de adaptação às mudanças climáticas, incentivando tecnologias sociais e práticas sustentáveis. A participação ativa desses agricultores nos debates climáticos é vista como essencial para a construção de sistemas agroalimentares mais justos, sustentáveis e capazes de garantir a segurança alimentar nas regiões da Amazônia paraense.

"É inarredável que a agricultura familiar enfrenta desafios significativos diante das mudanças climáticas, ao mesmo tempo que preenche papel essencial na busca por soluções", analisa a promotora de justiça Herena Neves Maués. "A justiça climática exige que políticas públicas e ações sociais priorizem a agricultura familiar, promovendo sua adaptação, mitigação e a construção de sistemas agroalimentares mais justos e sustentáveis".

As ações ganham força à medida que promovem uma justiça social e climática concreta, reforçando a transição para práticas agroecológicas e valorizando modos de vida tradicionais. O projeto segue em pleno desenvolvimento e tem sido acompanhado por visitas técnicas aos territórios atendidos.

A mais recente ocorreu na comunidade ribeirinha de Piracoera de Baixo, localizada na área de várzea do município de Santarém (PA), a cerca de 60 minutos de lancha da orla da cidade. No local, foi realizada uma chamada pública especial, articulada entre a Prefeitura de Santarém, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Emater-PA e outros parceiros, destinada especificamente à inclusão das comunidades de várzea nas políticas de alimentação escolar.

A ação contemplou 33 famílias de agricultores familiares ribeirinhos, responsáveis pelo fornecimento de alimentos às escolas do próprio território. Os alimentos entregues são nutricional e culturalmente adequados à realidade local, produzidos sem o uso de agrotóxicos ou defensivos agrícolas. Em visita técnica, foi constatado o uso de hortas suspensas, irrigadas com água do rio de forma sustentável, e o cultivo de espécies adaptadas à sazonalidade da região, como banana e melancia.

As práticas locais respeitam o calendário produtivo conhecido como “verão amazônico” — período entre junho e novembro, quando ocorre a principal safra da região. Esse cronograma também coincide com o calendário letivo das escolas ribeirinhas, distinto do da área urbana de Santarém.

 

Texto: Promotoria de Justiça da II Região Agrária - Santarém