Membros do Ministério Público do Estado do Pará reuniram nesta quarta-feira (13) com treze integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Na pauta do encontro denúncias recebidas pelos conselheiros sobre violação de direitos humanos no estado do Pará. A reunião ocorreu no plenário do edifício-sede do MPPA e foi coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. O CNDH compõe a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos.

Acompanharam o procurador-geral de Justiça na reunião os coordenadores de Centro de Apoio Operacional José Maria Lima (Criminal), Myrna Gouveia dos Santos (Meio Ambiente) e José Godofredo Pires (Cível), a coordenadora do Núcleo Agrário Ione Nakamura e o promotor de Justiça Militar Edivar Cavalcante.

Entre os pontos trazidos à discussão, os conselheiros demonstraram uma grande preocupação com a impunidade referente aos crimes que envolvem conflitos agrários no Pará; com as chacinas urbanas que tem ocorrido e o envolvimento de policiais nessas mortes; e as questões ambientais, como o recente caso de poluição dos rios de Barcarena causada pela empresa Hydro.

“O Conselho Nacional recebeu várias denúncias de situações de violação de direitos humanos no Estado do Pará, tanto no interior como na capital, e resolveu fazer reuniões. Durante dois dias escutamos organizações da sociedade civil, as vítimas de violência, de situações de violação de direitos humanos. E a partir dessa escuta o Conselho solicitou um diálogo com a Procuradoria-Geral de Justiça”, disse Darci Frigo, vice-presidente do CNDH.

E prosseguiu: ‘basicamente há preocupações em relação ao campo, com o aumento da violência e os padrões persistentes no tempo em todas as regiões. Nós temos o problema da impunidade, das pessoas ameaçadas, criminalização dos movimentos sociais. Na questão urbana queremos saber o que o MP está fazendo em relação a esses números de assassinatos e chacinas. Como estão as apurações de 2014 pra cá, e como anda o controle externo da atividade policial.

Ao pontuar a atuação do MPPA nas questões trazidas pelos conselheiros, o procurador-geral Gilberto Martins apresentou as principais medidas e ações que os promotores de Justiça da área criminal, de controle externo da atividade policial e ambiental tomaram em cada um dos casos.

Sobre Pau D’Arco Martins falou sobre a atuação rápida e exitosa que a Procuradoria-Geral e os promotores de Justiça que atuam em Redenção e na área da fazenda Santa Lúcia onde ocorreu a chacina tiveram.

“Solicitamos à época o apoio da Polícia Federal e nossos promotores acompanharam o inquérito. Hoje todos os acusados que participaram da chacina estão presos e tivemos que recorrer ao STJ e STF para que a prisão em 1º grau fosse mantida. As investigações continuam para identificar os mandantes daquelas mortes”, resumiu Martins.

Em relação a poluição em Barcarena pela empresa Hydro o chefe do MPPA destacou a composição formal de uma força-tarefa com a Procuradoria-Geral da República para apuração dos fatos, proposição feita pela Procuradoria-Geral de Justiça do Pará.

“Nossa proposta de força-tarefa foi prontamente aceita pela PGR Raquel Dodge. Os membros do MPPA de Barcarena e PJ Agrária, junto com os membros do MP Federal tem uma atuação exemplar nesse caso, buscando proteger as comunidades atingidas e garantir seus direitos. De maneira equilibrada também avaliam os reflexos sociais e econômicos para o Estado do Pará”.

No que diz respeito ao número de mortes que tem ocorrido em Belém e que tem envolvimentos de milícias e pessoas ligadas ao tráfico Ressaltou as sistemáticas reuniões do MPPA com os chefes das policiais civis e militar. E lembrou de quando esteve à frente do Gaeco nas investigações do caso conhecido como “Navalha na Carne”.

“As forças de segurança do Estado tem atendido nossos chamamentos para reuniões e apresentado as informações sobre o andamento da apuração dos fatos. É um trabalho de inteligência, pois trata-se de uma briga de facções criminosas com a participação de milicianos. Quando iniciamos as investigações do caso ‘Navalha na Carne’, eram dois ou três homicídios e chegamos ao final desmontando uma grande rede de milicianos que cometiam crimes. Lembro também que os envolvidos na ‘chacina de Icoaraci’ foram condenados”.

Ainda durante a reunião a promotora de Justiça Ione Nakamura destacou os avanços do MPPA nas questões referentes aos conflitos no campo, como a implementação do Núcleo Agrário, o projeto do SIG-Fundiário e da atuação integradas das Promotorias Agrárias.

Os coordenadores de Centros de Apoio Myrna Gouveia (Meio Ambiente), José Maria Lima (Criminal) e José Godofredo Cível) e o promotor Militar Edivar Cavalcante também falaram dos temas referentes as suas áreas de atuação.

Entre os treze conselheiros presentes à reunião estavam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que representa a PGR Raquel Dodge no CNDH e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Everaldo Patriota.

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco