No último dia 23 de janeiro entrou em vigor a lei 13.964, conhecida nacionalmente como “pacote anticrime”, que alterou vários aspectos da legislação penal e processual penal. A novidade legislativa se baseou numa proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e sofreu várias mudanças no Congresso Nacional. O texto final gerou polêmicas, como a criação do juiz de garantias e a definição de novas regras para o arquivamento de inquéritos, dispositivos estes que acabaram suspensos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

É para abordar as alterações legislativas e formas de aplicação da lei anticrime que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promove, na próxima sexta-feira (7), a reunião técnica operacional “Aspectos polêmicos da lei anticrime”. O evento começa às 8h30, no auditório Fabrício Ramos Couto, do MPPA, em Belém, e terá como palestrante Vladimir Aras, Procurador regional da República (MPF).

Organizada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA (CAO Criminal), a reunião objetiva debater e definir diretrizes de atuação institucional em relação aos novos instrumentos jurídicos criados pela lei anticrime. O evento é restrito a integrantes do MPPA, especificamente procuradores e promotores de Justiça com atribuição criminal, com os analistas, assessores e servidores de apoio dos respectivos órgãos de execução.

Cartaz de divulgação da reunião de trabalho

Foto: Comunicação MPPA

A lei anticrime inovou em alguns aspectos da legislação penal, como a definição de novas regras para acordos de não persecução penal e delação premiada, novo critério para caracterizar a legítima defesa e a previsão de prisão imediata após condenação pelo tribunal do júri.

A abertura da reunião será feita pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins. Segundo ele, a lei anticrime provocou a necessidade de mudanças estruturais nas instituições que atuam na apuração e responsabilização pela prática de infrações penais, sobretudo por parte do Ministério Público.

Os debates sobre o tema serão mediados pelos promotores de Justiça José Maria Lima Junior, supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do CAO Criminal do MPPA, e Mauro Messias, titular da Promotoria de Justiça Criminal de Altamira e membro auxiliar do CAO Criminal.

1ª reunião técnica operacional "Aspectos polêmicos da lei anticrime"
7 de fevereiro (sexta-feira), no auditório Fabrício Ramos Couto (Rua João Diogo, nº 52, bairro Cidade Velha, Belém)

Programação

• 8h30 – Abertura: Gilberto Martins, Procurador-Geral de Justiça - MPPA
• 9h – Palestra/moderação: Aspectos polêmicos da Lei Anticrime – Vladimir Aras, Procurador Regional da República - MPF
• 11h – Intervalo
• 11h15 – Debates/encaminhamentos: José Maria Costa Lima Junior e Mauro Guilherme Messias dos Santos, Promotores de Justiça – CAO Criminal – MPPA
• 13h – Encerramento

Texto: Assessoria de Comunicação Social