A Procuradoria-Geral de Justiça expediu duas novas portarias dispondo sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. Os documentos serão publicados nesta terça-feira, 4 de maio, no Diário Oficial do Estado.

As Portarias 0888/2021-MP/PGJ e 0976/2021-MP/PGJ, assinadas pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior, trazem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do MPPA, nos municípios integrantes da zona de bandeiramento laranja (zona 02 - controle I), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020.

Nesses municípios, as atividades do Ministério Público retornarão gradualmente à forma presencial, observando-se as regras de distanciamento social e medidas sanitárias estipuladas pelo Plano de Retorno ao Trabalho Presencial do MPPA da seguinte forma:

- O horário do expediente presencial que antes era de 9h às 13h passa a ser de 8h às 14h, por meio de escala de rodízio estabelecida pela Coordenação do órgão de execução ou chefia da respectiva unidade, de modo suficiente a assegurar a continuidade dos serviços, com, no mínimo, 50% dos usuários internos de cada unidade, sem prejuízo do teletrabalho dos demais servidores não escalados para atendimento presencial. Servidores em regime de teletrabalho facultativo poderão integrar a escala de atendimento presencial, ficando a sua indicação a critério da respectiva chefia.

- Fica mantido e assegurado o atendimento aos usuários externos preferencialmente de forma remota restringindo- se o atendimento presencial às situações de impossibilidade de realização por meio remoto, as quais serão definidas por ato de cada órgão de execução ou chefia de unidade administrativa. Clique aqui para acessar os contatos do MPPA.

Clique aqui para conferir a Portaria 0888/2021-MP/PGJ
Clique aqui para conferir a Portaria 0976/2021-MP/PGJ

Assessoria de Comunicação