A Procuradoria-Geral de Justiça recebeu, nesta quinta-feira, 8, a proposta que prevê atualizações do PCCR e adequações da estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Pará. O documento foi entregue pela Comissão Especial que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares (PCCR) e a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Pará, instituída pela Portaria n.º 1.227/2018-MP/PGJ. O projeto já estava em andamento desde 2008.

São representantes da Comissão, os Procuradores de Justiça, Luiz Cesar Tavares Bibas (Presidente), Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e Ubiragilda Silva Pimentel (membros), com o apoio da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa, da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (COGEPE), e de outras Unidades da Instituição.

O trabalho, envolvendo diversas reuniões, considerou, fundamentalmente, o equilíbrio entre a escuta de todas as unidades, traduzida em reivindicações antigas dos servidores, das entidades de classe e os limites prudenciais pertinentes aos gastos públicos.

A proposta será encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça para análise do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), e posteriormente encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA).