O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, nesta quarta-feira (4), reunião extraordinária em Goiânia (GO). O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido na capital goiana no período de 4 a 6, no Centro de Convenções. 

A procuradora de Justiça Cândida Nascimento, procuradora-geral de Justiça do Pará em exercício, representou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na reunião. O promotor de Justiça José Maria Lima Junior, supervisor do Centro de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, também participou do encontro. 

A reunião extraordinária contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; do 1º vice-presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta; e dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica. 

Membros do CNPG reunidos em Goiânia: temas institucionais em discussão

Foto: CNPG

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, cujo mandato à frente do órgão fiscalizatório está terminando, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos. Ele ponderou que é possível notar uma crescente interlocução entre os procuradores-gerais e a Corregedoria Nacional, observando que o órgão, neste período, “não deixou de aplicar sanções a seus membros, dentro do devido processo legal”. Segundo informou, foram aplicadas 70 sanções disciplinares a membros do Ministério Público em todo país. Neste período, foram feitas 23 correições nos estados, com a visita a 2.281 unidades. 

Na sequência os membros do Conselho deliberaram assuntos da pauta. Foram definidos, no âmbito do CNPG, relatores para proposições em trâmite no CNMP: o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, do Rio Grande do Sul, para a proposição nº 1.00356/2019-06, acerca da proposta de recomendação que dispõe sobre a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados, no exercício da profissão ou em razão dela (conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.); e o PGJ Plácido Barroso Dias, para a proposição nº 1.00631/2019-55, que trata da proposta de criação do plenário virtual no âmbito do CNMP, mediante a inclusão do artigo 7º-A no regimento interno.

Participantes da reunião posam após as discussões: integração no Ministério Público

Foto: Divulgação

Também foram apresentadas notas técnicas acerca da proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, e da proposição nº 1.00461/2019-18, cujo objeto é a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público, pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. 

O colegiado também discutiu a proposta de emenda à constituição (PEC) da reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o projeto de lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).

Texto: CNPG