O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) debateu, em reunião ordinária nesta quarta-feira (29), os encaminhamentos do colegiado em relação a pautas que dizem respeito à atuação nacional da Instituição. A reunião foi realizada na Sala Multiuso B da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, em Brasília (DF). O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, foi um dos participantes.

A reunião contou com as presenças do vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, representando a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica, e do presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Azevedo.

O presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, deu início aos trabalhos com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior.

Entre os itens da pauta, os membros do CNPG aprovaram por unanimidade a nota técnica, apresentada pelo procurador-geral Gilberto Martins, sobre o pedido de providências n° 1.00237/2019-35, de autoria de Valter Shuenquener de Araújo, conselheiro do CNMP, para obter posicionamento deste Conselho em relação ao projeto de emenda constitucional n° 275/2013. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto busca alterar a composição, a competência e a forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A nota técnica aprovada nesta quarta-feira será agora enviada ao CNMP.

Também foram aprovadas, por unanimidade, notas técnicas referentes à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental e outra relativa à proposição n° 1.00186/2019-79, destinada a aprovar resolução sobre a inclusão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) no regimento interno do CNMP.

Membros do CNPG reunidos em Brasília: atenção a temas institucionais

Foto: Divulgação

Em seguida, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi escolhido como relator, no âmbito do CNPG, do anteprojeto de lei n° 1.00301/2019-05, em tramitação no CNMP, destinado a estabelecer o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados.

Outro item da pauta foi o debate sobre a criação de coordenadorias eleitorais em todos os Ministérios Públicos estaduais, bem como a pertinência da criação de um Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Eleitoral como espaço de discussão de estratégias de atuação na primeira instância da Justiça Eleitoral e de preservação uniforme das prerrogativas reservadas por lei no Ministério Público estadual.

O procurador-geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen, apresentou estudo dos projetos de lei nº 881/2019 e n° 882/2019, do chamado “Pacote Anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro.

Agenda institucional

Além de participar da reunião do CNPG, o procurador-geral Gilberto Martins cumpriu outras agendas institucionais em Brasília. Ainda nesta quarta-feira, ele esteve no Senado Federal para acompanhar a sabatina dos candidatos a ocupar vagas como conselheiros do CNMP. Já nesta quinta-feira (30), o chefe do Ministério Público do Estado do Pará participou de reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual, que tratou, sobretudo, sobre a representação do CNPG nos tribunais superiores.

Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNPG