Durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada nesta sexta-feira (27), em Salvador (BA), o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, apresentou ao colegiado a preocupação dos membros do Ministério Público brasileiro com a recente aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade, que atinge a independência de procuradores e promotores de Justiça e compromete, sobretudo, o combate à corrupção. 

Gilberto Martins apresentou ao CNPG algumas medidas que pretende implementar no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), como a criação de grupo de estudo com membros do Ministério Público para fins de elaboração de nota técnica ou enunciados sobre o entendimento da Procuradoria-geral de Justiça com relação aos novos dispositivos da lei. De acordo com Martins, o grupo também vai regulamentar o trâmite imediato das representações ou notícias crime dos delitos previstos na lei de Abuso de Autoridade, “objetivando avaliar de forma célere os fatos, evitando a fruição do prazo que legitime a propositura da ação penal subsidiária”. 

Segundo informou o procurador-geral de Justiça do Pará, essas medidas serão implementadas durante a vacatio legis, que é o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório. Gilberto Martins também apresentou proposta para o CNPG levar a efeito o controle de constitucionalidade desses dispositivos.

Membros do CNPG reunidos em Salvador: discussão de temas institucionais

Foto: CNPG

Diante da discussão, o CNPG e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) deliberam também pelo ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à lei de Abuso de Autoridade, por entenderem que violam dispositivos constitucionais, tendo potencial de atingir a atuação dos membros do Ministério Público Brasileiro. A reunião desta sexta-feira contou as presenças de membros da Conamp e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Outros assuntos

Além de tratarem sobre a lei de abuso de autoridade, os membros do Conselho deliberaram assuntos da pauta. Foram discutidos, no âmbito do CNPG, o atual momento do Ministério Público e sua relação com o Congresso Nacional, bem como o Provimento nº 01/2018, que regulamenta a eleição para Conselheiro Nacional do Ministério Público, ante a rejeição de membros indicados pelo Colegiado. 

O Colegiado aprovou nota técnica apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, acerca da Proposição nº 1.00631/2019-55, em tramitação no CNMP, que trata da proposta de criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP, mediante inclusão do artigo 7º-A no Regimento Interno daquele Conselho.

Medalha

Na noite de quinta-feira (26), antes da reunião do CNPG, o procurador-geral Gilberto Martins participou de solenidade alusiva aos 410 anos do Ministério Público brasileiro, realizada na sede do Ministério Público da Bahia. Durante a cerimônia, o chefe do MPPA e diversas autoridades foram condecoradas com a “Medalha Comemorativa aos 410 anos”, que tem como objetivo reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade e à instituição.

Gilberto Martins recebeu a medalha comemorativa aos 410 anos do Ministério Público

Foto: Divulgação MPBA

 

Texto: Fernando Alves, com informações do CNPG
Assessoria de Comunicação Social