Agentes públicos que tenham adquirido bens com recursos provenientes de atos de corrupção devem sofrer, entre as punições, a transferência destes bens ao poder público. A posição foi defendida pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, durante o “Seminário CNMP e MPRJ: perspectivas sobre o combate à corrupção”, realizado no Rio de Janeiro, no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Gilberto Martins, que preside o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), foi um dos debatedores do evento, que ocorreu nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15) e reuniu promotores de Justiça, procuradores da República e vários representantes de instituições envolvidas na fiscalização dos gastos públicos.

O procurador-geral de Justiça foi um dos mediadores da palestra “Desafios no combate à corrupção”, proferida na quinta-feira pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relator da Operação Lava-Jato. Gilberto Martins defendeu o retorno à pauta de votações do Congresso do projeto de lei de extinção do domínio (PL do Senado n° 257, de 2015), que caracteriza a perda civil de bens, direitos ou valores de agentes públicos que sejam produto ou proveito de atividade ilícita, com sua transferência em favor dos entes federativos.

Evento organizado pelo MPRJ e pelo CNMP reuniu vários membros do Ministério Público brasileiro

Foto: MPRJ

“O Brasil vive uma crise de valores éticos, com a falência moral do Estado, corrupção e impunidade. A Lava-Jato desvelou fatos como a constituição de organizações criminosas dedicadas ao superfaturamento de obras e fraudes em financiamento de campanhas. A partir de novos paradigmas começamos a mudar a percepção de impunidade”, reforçou o desembargador João Pedro Gebran.

Realizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento contou com a participação de representantes de instituições envolvidas na fiscalização dos gastos públicos. Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; os conselheiros do CNMP, Silvio Amorim e Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação do MPRJ (AMPERJ), Ertulei Laureano Matos.

“No momento em que vemos o Estado do Rio em evidência pela corrupção que corrói serviços públicos, mata pessoas e tira crianças da escola, ganha força a certeza de que, somente com a união de instituições, conseguiremos superar todos os desafios que se apresentam. A presença de tantos colegas neste evento, de todo o país, é prova inequívoca do compromisso que assumimos no combate à corrupção”, afirmou Eduardo Gussem.

O evento discutiu temas do momento relacionados ao combate à corrupção, como a ação coordenada de orçamentos vinculados à educação, a integridade como alicerce no combate à corrupção, técnicas de lavagem de capital, cartéis em licitação pública e acordos de leniência.

Reunião ordinária

Antes de participar do evento sobre o combate à corrupção, o procurador-geral Gilberto Martins presidiu, na manhã desta quinta-feira, a segunda reunião ordinária do GNPP, com a presença de promotores de Justiça que atuam nos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público dos Estados. Reunidos no edifício-sede do MPRJ, eles trataram sobre linhas de atuação do CNPG no enfrentamento aos crimes contra o patrimônio público.

 

 

 

 

Texto: Fernando Alves, com informações do MPRJ
Assessoria de Comunicação Social