O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Pará, César Mattar Jr, cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (27) onde acompanhou a 6ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão ocorreu no plenário do CNMP, em Brasília. A pauta teve diversos temas de interesse do Ministério Público do Pará. 

César Mattar Jr acompanha as pautas referentes ao MPPA na 6ª sessão ordinária do CNMP

Foto: MPPA

Logo no início da sessão a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet, parabenizou a atuação do Conselho na elaboração do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que foi aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei. O formulário, instituído pela Resolução CNJ-CNMP nº 5/2020, é um importante mecanismo para o poder público se contrapor à escalada da violência contra a mulher no país. 

Aprovado em março pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei nº 6298/2019, apresentado pela deputada paraense Elcione Barbalho, o projeto que torna obrigatório o uso do formulário no atendimento às vítimas de violência doméstica foi aprovado pelo Senado no dia 13 de abril e enviado para a sanção presidencial.

O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é composto por 19 perguntas objetivas e 10 questões abertas e deve ser preenchido durante o primeiro atendimento à vítima. Com base nas informações coletadas, é possível identificar se o risco de a mulher vir a sofrer violência doméstica é baixo, médio ou elevado. Ele também oferece dados para a atuação dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da rede de proteção à mulher.

Assessoria de Comunicação