A Justiça estadual acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Ação Civil Pública, por atos de improbidade administrativa e determinou o afastamento do cargo do prefeito de Tracuateua Tamariz Cavalcante e Melo Filho e mais seis pessoas ligadas à sua administração. Eles são acusados de fraudes em licitações para contratação de serviço de transporte escolar, locação de veículos e locação de máquinas pesadas.

Além do afastamento dos cargos, a Justiça aceitou também o pedido de indisponibilidade dos bens de todos os 27 requeridos na ação, pois além dos agentes públicos afastados, outras 20 pessoas físicas e jurídicas também responderão pelos atos de improbidade, por terem participado do esquema fraudulento.

Foi decretado, ainda, a pedido do MPPA a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os requeridos.

Foram afastados cautelarmente dos cargos enquanto durar a instrução processual o prefeito de Tracuateua Tamariz Cavalcante e Mello Filho,  a secretária de Educação Cilene do Socorro Andrade Lima, o assessor Paulo Vitor Marinho de Aguiar, o servidor do Controle Interno Benedito Harrilson da Silva Oliveira, o pregoeiro Manoel Padilha do Vale, o presidente da Comissão de Licitação Edgar de Oliveira Silva e o tesoureiro Prince Allen Paixão de Sousa.

A ação civil do Ministério Público do Estado foi assinada em outubro de 2018 pelos promotores de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, Luiz da Silva Souza e Daniel Henrique Queiroz de Azevedo. Outras ações civis ainda devem ser protocoladas nos próximos meses, pois as investigações que começaram em março de 2017 detectaram várias outras irregularidades em vários procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de Tracuateua em compras e contração de serviços de outra natureza.

“Durante as investigações, constatamos que todos os procedimentos licitatórios estavam sendo montados. A sala da comissão de licitação era um verdadeiro escritório de montagem de processos”, frisaram os promotores de Justiça na ação.

Em novembro de 2017 foi realizada uma busca e apreensão a pedido da Promotoria de Justiça de Bragança em vários alvos. Nessas diligências foram apreendidas provas documentais das fraudes e a constatação da existência de empresas “de fachada/fantasmas” que participavam do esquema. Eram empresas que não tinham nenhum suporte, quer seja de estrutura ou de pessoal, pois não possuíam nenhum funcionário e no endereço fornecido nunca havia funcionado qualquer empresa, tratando-se apenas de residência.

Foi deferido, ainda, pela Justiça, a suspensão do pagamento dos prestadores de serviço, considerando a existência de fortes indícios de irregularidades nos procedimentos em que foram contratados o transporte escolar, a locação de veículos e a aquisição de máquinas pesadas no Município de Tracuateua.    

Texto: Ascom MPPA