Durante o painel “Governança fundiária e socioambiental: transparência, rastreabilidade e destinação de terras públicas”, a promotora destacou os desafios da regularização fundiária na Amazônia e os impactos da grilagem de terras, que contribuem para o desmatamento, exploração irregular de recursos naturais e lavagem de capitais. Ela ressaltou que muitas florestas públicas sem destinação específica apresentam altos índices de desmatamento e enfatizou que a integração de cadastros, o uso de georreferenciamento e tecnologias como inteligência artificial são essenciais para aprimorar a gestão territorial e garantir maior segurança jurídica.

 

Como exemplo de atuação, citou o Território Quilombola do Erepecuru, em Oriximiná-PA, onde denúncias da comunidade permitiram o início de investigações sobre desmatamento ilegal. Para enfrentar esses desafios, a PJ Herena defendeu a criação de um Cadastro Único Multifinalitário, o uso de tecnologias para rastrear ocupações e identificar fraudes em tempo real, o fortalecimento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e sua integração com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), além da necessidade de maior cooperação interinstitucional entre órgãos de fiscalização, sistema de justiça e sociedade civil.

 

O evento contou com autoridades do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da Universidade Federal do Pará - além de pesquisadores e representantes da sociedade civil, consolidando-se como um espaço estratégico de preparação para a COP-30.

 

Texto e fotos: PJ de Santarém, com edição de Ascom/MPPA