O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá o lançamento do Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre do povo Aikewara, durante o "Encontro regional sul e Sudeste do Pará: a questão dos direitos Humanos e dos Direitos da Natureza". O protocolo será disponibilizado ao público durante a programação do evento que ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho, no Auditório Campus 2 da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), em Marabá. A iniciativa é vista como um importante passo na busca pelos direitos do povo Aikewara.

O Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre é o resultado de um esforço conjunto da comunidade Aikewara e diversas instituições parceiras, como a CESE, Unifesspa, UEPA, IFPA, CIMI, FASE, Frente de Defesa dos Territórios e Rede de Apoio Mútuo aos povos indígenas do Sudeste do Pará. Sua construção contou com a participação ativa dos membros da comunidade, visando estabelecer diretrizes para a consulta e o consentimento em relação a questões que afetam seu território, sua cultura e seus direitos.

O povo Aikewara reside na Terra Indígena Sororó, localizada nos municípios de São Geraldo do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Marabá, no Sudeste do Pará. Ao longo dos anos, eles enfrentaram perdas territoriais e uma significativa diminuição populacional e cultural devido ao contato com não indígenas. Atualmente, seu território é insuficiente para garantir sua sobrevivência física e reprodução cultural, além de estar ameaçado por diversos fatores. Durante a ditadura militar, o povo Aikewara também sofreu abusos do exército durante o combate à guerrilha do Araguaia.

O Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre representa uma ferramenta crucial na defesa dos direitos do povo Aikewara, especialmente em relação à proteção do território diante de empreendimentos diversos, como mineração, garimpo, a construção da BR 153 e da transamazônica, além da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Além disso, o documento busca acelerar a conclusão da demarcação do território e fortalecer a relação com o estado, especialmente em questões relacionadas à educação, saúde, infraestrutura e colaboração com pesquisadores.

A Promotora de Justiça Ione Nakamura, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) do MPPA, expressou seu apoio ao protocolo e destacou o papel do Ministério Público no fortalecimento da agenda de direitos humanos. Segundo Nakamura, "Acredito que a estratégia das comunidades tradicionais, povos indígenas e povos quilombolas se organizarem e expressarem ao Estado sua compreensão de mundo e como desejam ser consultados é mais um passo na consolidação da agenda de direitos humanos. O MPPA, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO Direitos Humanos) e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos (GEDHA), são grandes parceiros nesse processo, e fico feliz em poder contribuir e participar."

O lançamento oficial do Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre ocorrerá durante a festa cultural Arame Puto Ripo do povo Aikewara, que marca o início do verão, no dia 11 de junho, na aldeia Sororó. O evento promete ser um momento de celebração da cultura e da luta do povo Aikewara, fortalecendo sua identidade e direitos.

Para mais informações sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre do povo Aikewara, acesse a página do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) do MPPA.

Texto: Assessoria de Comunicação, com informações do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) do MPPA.