Em decisão unânime, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aprovou na 9ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (5), o anteprojeto de lei que visa instituir a compensação financeira pela realização de plantão institucional e administrativo por servidores. O processo, de número 031/2022-CPJ, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi relatado pelo Procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, após parecer favorável da Comissão Permanente de Assuntos Administrativos e Técnicos, presidida pelo Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha.

O anteprojeto de lei representa um avanço significativo para os servidores do MPPA, que há muito tempo pleiteavam o retorno do pagamento dos plantões institucionais, suspenso desde 2019. O Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., destacou a importância dessa medida, que busca garantir a equidade entre os servidores e membros do Ministério Público.

"É uma questão de justiça. Os membros já contam com a compensação financeira pelos plantões, enquanto os servidores não têm esse benefício. Além disso, nossa legislação estadual não prevê essa compensação de forma clara. Portanto, é fundamental corrigir essa lacuna", explicou o Procurador-Geral de Justiça.

O anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Texto: Pedro Bragança (Assessoria de Comunicação)
Foto: Alexandre Pacheco (Assessoria de Comunicação)