No último dia 20, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Parauapebas Magdalena Jaguar, participou de mesa com a temática “Em casa ou na rua: Não é Não”. A discussão se alinha ao protocolo "Não é Não", instituído pela Lei Federal n.º 14.786/2023; e faz alusão ao Agosto Lilás, campanha que ocorre durante o mês de agosto para dar visibilidade ao enfrentamento à violência doméstica e de gênero.

O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher (SEMMU) no espaço Casa de Mainha, que possui cursos profissionalizantes voltados ao empoderamento do público feminino vulnerável. A programação contou com representantes de diversas entidades públicas que atuam no enfrentamento a violência de gênero, como Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mulher), Delegacia da Mulher da Polícia Civil (DEAM), Secretaria da Mulher e Centro Refletir.

Em sua fala, a PJ Magdalena Jaguar destacou que a proteção às mulheres impactadas por crimes da Lei 11.340/2006, deve acontecer durante todos os meses do ano, não somente no Agosto Lilás. Na ocasião, a promotora relembrou o caso de Juliana Garcia dos Santos, que teve relevância nacional após ser agredida pelo namorado com mais de sessenta socos em um elevador, em Natal-RN. No caso, a atitude do porteiro do condomínio foi crucial para acionar a Polícia Militar, permitindo o socorro imediato à vítima e o flagrante do agressor.

“A sociedade deve quebrar a resistência do pensamento ultrapassado de que briga de marido e mulher não se deve meter a colher. A vida e a segurança das vítimas tanto nos espaços públicos quanto privados pode e deve ser protegida por qualquer pessoa, além de ser uma obrigação de qualquer cidadão, não somente das pessoas que integram a rede de apoio institucional”, argumentou Magdalena.

No estado do Pará, existe a Lei n.º 9.278/2021, que prevê que síndicos, administradores de condomínios residenciais e congêneres tem o dever de acionar em até 48 horas as autoridades públicas de segurança diante do registro de quaisquer tipos de violência praticadas contra crianças, idosos, adolescentes e mulheres nestas dependências.

Texto: Promotoria de Justiça de Parauapebas, com edição de   Patrick Dias. Ascom/MPPA.
Fotos: Promotoria de Justiça de Parauapebas.