O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, representada pelo promotor de justiça Felipe Freitas Vasconcelos, promoveu na última terça-feira (4) uma audiência pública para debater o instituto da entrega voluntária e os procedimentos legais de adoção. O objetivo é assegurar o melhor interesse da criança, garantindo seu direito à convivência familiar. O evento ocorreu no auditório do Fórum da Comarca do município.

A audiência foi conduzida com a presença dos promotores de justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra e Felipe Freitas Vasconcelos; do juiz de direito Arnaldo José Pedrosa Gomes; e da defensora pública Jessica Elísia, reunindo ainda representantes da sociedade civil, órgãos da rede de proteção à infância e juventude, conselhos de direitos e autoridades do poder público local.

O encontro visa a esclarecer a população sobre a definição de entrega legal de crianças para adoção — prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — como alternativa legítima, sigilosa e protegida; além de apresentar os fluxos institucionais, direitos das gestantes e garantias legais às crianças e aos pretendentes habilitados.

Durante o dispositivo, foram expostos os trâmites legais e a atuação dos diversos órgãos envolvidos, promovendo um espaço de escuta e diálogo com os participantes. 

A audiência pública integra as ações do Mistério Público voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com os princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos.

Texto: Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, com edição de Patrick Dias, Ascom/MPPA.
Fotos: Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri