O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Castanhal, realizou diligências nas escolas municipais EMEF Ana Paula dos Santos e Santos e EMEF Irene Rodrigues Titan. A fiscalização foi feita pela promotora de justiça titular Ligia Valente do Couto de Andrade Ferreira, em alusão à semana nacional "Sede de Aprender: pelo direito a água nas escolas”.

As visitas de inspeção estão embasadas no Procedimento Administrativo n. 09.2025.00003168-7, instaurado pela PJ de Castanhal com o objetivo de fiscalizar e acompanhar as escolas públicas do município - em especial aquelas apontadas como de alto risco em plataforma específica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que indica quais escolas tem acesso à água potável e instalações sanitárias com condições adequadas ao uso da comunidade escolar.

Durante as visitas, foi constatado que as duas escolas possuem abastecimento de água por poço artesiano e reservatório em caixa d’água, sem utilização de água proveniente de prestador de serviço. As caixas d’água são limpas a cada três meses pela Prefeitura Municipal de Castanhal, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento.

Também foi identificado que os banheiros dentro das unidades educacionais não estão funcionando adequadamente, e que as torneiras em uso estão danificadas e insuficientes para atender a demanda.

Quanto ao consumo de água dentro das unidades escolares, observou-se que as crianças utilizam copos comunitários para consumir a água dos bebedouros, o que expõe os alunos a riscos.

Quando questionados sobre a posse do Selo de Potabilidade da água, os gestores das duas escolas informaram que não têm conhecimento se já houve realização de teste. A promotora de justiça oficiará ao Laboratório Central de Saúde Pública do Pará (LACEN) para solicitar a realização de visita e recolhimento de amostras, a fim de verificar as condições da água para consumo humano.

Ainda estão previstas no cronograma de visitas elaborado pela PJ de Castanhal as escolas EMEIEF Maria Perpetua Lisboa, EMEIEF Prof.ª Maria da Encarnação Campos de Araújo e EMEF Maria José dos Santos, para verificar a estrutura das instituições quanto ao acesso a saneamento e água potável.

O Projeto "Sede de Aprender" foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), e ampliado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O programa representa um avanço na luta pelos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, e tem como objetivo combater as graves violações do direito à educação ambiental e garantir o acesso à água potável nas escolas.

Texto: 4 ª Promotoria de Justiça de Castanhal, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.
Fotos: 4 ª Promotoria de Justiça de Castanhal.