Em uma ação estratégica voltada ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, entregou à rede de proteção do município o Manual Intersetorial de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, acompanhado da Recomendação nº 002/2025-MP/PJB, que orienta sua adoção formal pelos órgãos municipais.

O material propõe um fluxo de trabalho integrado para o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Especializada, e foi desenvolvido para atuar como ferramenta operacional imediata no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A medida integra o projeto estratégico do MPPA intitulado “Escola de Direitos: a cidadania começa aqui”, voltado a fortalecer a proteção integral no ambiente escolar e garantir o acesso efetivo a direitos fundamentais.

Segundo a promotora de Justiça titular de Bonito, Melina Alves Barbosa, a ausência de um protocolo formalizado representa um risco à integridade das vítimas, principalmente em contextos como o escolar, onde os primeiros relatos de violência frequentemente ocorrem.

“Uma boa intenção, sem a devida preparação técnica da rede, pode se transformar em uma segunda violência. A escola é um ambiente de confiança, e quando uma criança ou adolescente rompe o silêncio, essa confiança precisa ser honrada com uma resposta imediata, qualificada e sistêmica. A recomendação visa, primeiramente, a uma cautela necessária, e, em segundo lugar, a entregar uma solução concreta”, afirmou.

O Manual entregue pelo MPPA detalha os procedimentos de atendimento, as responsabilidades institucionais, os instrumentos e os prazos a serem observados por cada ator da rede. Embora tecnicamente robusto, o documento foi concebido com caráter colaborativo, permitindo aprimoramentos pela gestão local.

“O Manual que estamos entregando à rede não é um documento impositivo, mas uma ferramenta de trabalho pronta para ser implementada, que deverá ser discutida, aprimorada e formalmente adotada por todos os órgãos municipais. Ele estabelece quem faz o quê, quando e como, desde o acolhimento na escola até o acompanhamento de longo prazo. O objetivo é eliminar a peregrinação da vítima por diversos serviços e garantir que a rede funcione de forma coesa, conforme exige a Lei”, destacou a promotora.

A entrega do Manual é considerada uma das ações prioritárias do plano de atuação da Promotoria. “Esta ação faz parte de um projeto mais amplo. Mesmo antes da conclusão do manual de mediação de conflitos, que também será fornecido ao final da iniciativa, estamos disponibilizando este protocolo de atendimento dada a sua urgência. Ao longo do projeto, outros materiais, como livretos explicativos e didáticos, serão remetidos às escolas para capacitar e instrumentalizar toda a comunidade escolar”, complementou Melina Alves Barbosa.

A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que os gestores municipais avaliem e formalizem a adoção do protocolo.

 

Texto: PJ de Bonito, com edição de Hannah Franco/Ascom