Cumprindo agenda institucional em Brasília, o Procurador-geral de Justiça do MPPA, César Mattar Jr., participou, na terça-feira, 11, da 1ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral de justiça nomeado, Alexandre Tourinho, também acompanhou a reunião. 

Durante a sessão, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet apresentou o selo comemorativo que marca os 20 anos do CNMP, instalado em 21 de junho de 2005. A divulgação do selo é a primeira de uma série de ações que será realizada no decorrer deste ano para celebrar a data e que contará com a participação de conselheiros, membros auxiliares, servidores, colaboradores e estagiários do Conselho.

O presidente do CNMP convidou a todos “a se unirem a nós nessa jornada comemorativa, participando ativamente das ações que serão realizadas ao longo de 2025. Temos muito mais pela frente e, juntos, vamos continuar construindo uma história de sucesso, transparência e compromisso com a sociedade”.

Ainda durante a ordinária, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, apresentou proposta que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a criação de estruturas especializadas no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

CNPG

Ainda na capital federal, o PGJ César Mattar Jr., esteve na 1ª sessão de 2025 do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais (CNPG) nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, que presidiu a reunião ordinária também pela primeira vez. O PGJ nomeado, Alexandre Tourinho, também participou do encontro.

Entre os itens a pauta, os participantes aprovaram a nova identidade visual do CNPG que foi apresentada pelo presidente do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, e deliberaram sobre os novos enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

Foi admitida a nota técnica (NT) n.º 1/2025 do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e a NT n.º 1/2025 da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC), integrante do GNDH.

No segundo momento da reunião, os membros assistiram à apresentação do promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches, que representa o Ministério Público brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão sediado em Washington e vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O promotor trouxe a sugestão para a criação de uma área estruturada e especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações da CIDH e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no âmbito do MP brasileiro.

Assessoria de Comunicação, com informações do CNMP e CNPJ