O Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., foi empossado nesta quinta-feira, 11, no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos estados e da União (CNPG) para o período 2023/2024.

Nas suas primeiras palavras como presidente, o PGJ César Mattar Jr. agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da missão que assume como chefe do colegiado para o engrandecimento da instituição. "Renovo meu compromisso de dar tudo de mim para fortalecer nosso Ministério Público e nosso Conselho de Procuradores", afirmou. Ele fez um agradecimento especial a Norma Cavalcanti pela condução do colegiado durante o último ano. "Há pessoas que ocupam cargos e passam por ele, mas há quem se eterniza. A Norma é nossa eterna presidente da Conamp e será nossa eterna presidente do CNPG", disse.

O ato aconteceu durante reunião extraordinária do CNPG, realizada na sede do Ministério Público do Estado do Piauí. Na oportunidade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, apresentou prestação de contas de sua gestão do período de 2022-2023. 

Também durante a reunião, a promotora de Justiça Erika Menezes, chefe de gabinete do MPPA, tomou posse como secretária-executiva do CNPG.

Além dos PGJs dos diversos estados, marcaram presença na reunião os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) Ângelo Fabiano, Jaime Miranda, Paulo Cezar Passos e Rinaldo Lima; a secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta. Eles e também o PGJ do Piauí, Cleandro Moura, anfitrião do evento, saudaram a chegada do novo presidente e parabenizaram o trabalho realizado pela PGJ da Bahia durante o último ano. 

Propostas e discussões

Durante a reunião, foi aprovada proposta de campanha apresentada pela PGJ do Espírito Santo Luciana Andrade, presidente do GNDH, com o objetivo de fomentar a política pública de acolhimento familiar, incentivando a constituição de famílias acolhedoras, quando se exaurirem todas possibilidades dos jovens permanecerem com a família natural. Foram aprovados também enunciados do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), entre eles o que sugere a criação de taxonomia nas tabelas unificadas sobre a eficácia nacional ou regional dos procedimentos administrativos, acordos e demandas coletivas.

Também foi apresentado o projeto do Procon do MP do Piauí, implementado desde 2015, que tem resultado, conforme o PGJ do MPPI Cleandro Moura, em atuação mais resolutiva, por meio do exercício de poder de polícia, e sido uma fonte de recursos, com aplicação de multas, cobradas via instauração de procedimentos cíveis, cujos valores são destinados ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC) para aplicação em estruturação da rede de Procons municipais e em investimentos para fortalecimento da atuação do MP.  

A reunião contou também com discussões sobre resoluções do CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto à promoção na carreira ministerial e sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário para implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei 10.216/2001.

 

 

Assessoria de Comunicação MPPA e CNPG

Fotos: Ascom MPPI