A 4ª reunião ordinária do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a sociedade civil para questões agrárias e fundiárias do oeste do Pará foi realizada nesta terça-feira (4), no auditório das promotorias de Santarém, com a participação da Ouvidoria Agrária Nacional, instituições públicas, sindicatos, comunitários, agricultores e movimentos sociais de municípios do oeste do Pará, para discussão de pautas relacionadas ao Incra.  

O Ouvidor Agrário Nacional João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa foi convidado pela 7ª promotoria de Justiça Agrária, por meio da titular Ione Nakamura, com objetivo de ouvir as demandas da região, incluindo os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Terra Santa e Placas.

             

O Ouvidor Agrário João Miguel Souza e a promotora Ione Nakamura

Foto: Lila Bemerguy

A Ouvidoria Agrária Nacional é responsável pela recepção de denúncias e a mediação de conflitos por terras no campo, e faz parte da estrutura do Incra. O Ouvidor ressaltou que embora não esteja diretamente ligada às atividades de execução, “a Ouvidoria Agrária está presente nas discussões e precisa trabalhar com o máximo de sensibilidade, procurando orientar a condução das demandas, garantir que aquela demanda chegou ao órgão responsável por recebê-la e ao mesmo tempo dar um retorno àquelas pessoas que nos procuram”, disse Souza Aguiar.

O Fórum foi instalado no oeste do Pará em agosto de 2018, para ser espaço de diálogo com a finalidade de articular, mediar e prevenir conflitos, e para a troca de informações entre a sociedade civil e as instituições, de modo a identificar os problemas prioritários das populações envolvidas nos conflitos agrários e fundiários, e avaliação da execução das políticas públicas voltadas à área rural.

“Nossa pauta na reunião de hoje é a discussão dos problemas relacionados ao Incra, por isso temos a presença do Ouvidor Agrário Nacional, para ouvir a sociedade civil, os assentados, os agricultores, para tratar das demandas que afligem a nossa população, como a regularização, o acesso à terra pelas populações tradicionais, o reconhecimento do direito à terra, enfim, todas as questões, conflitos e as soluções agrárias e fundiárias para a região”, ressaltou Ione Nakamura.  

Na reunião foram relatados problemas relacionados à regularização fundiária, que causam conflitos pela demora na destinação da terra, dificuldades de escoamento de produção, áreas de assentamento que aguardam o andamento do processo no Incra, necessidade de assistência técnica e outros. As instituições públicas presentes também apresentaram sua estrutura e equipe, como o Centro Regional de Governo, Emater, Serviço Florestal e Delegacia de Combate aos Conflitos Agrários e Meio Ambiente (DECA) e Iterpa.  

Uma Nota Pública formulada pelas entidades que compõem Fórum foi entregue ao Ouvidor, defendendo a permanência e o fortalecimento da Superintendência Regional do Incra no oeste do Pará (SR-30), que abrange 19 municípios. Dados da SR-30 apontam, até dezembro de 2017, o número de 53.676 famílias vivendo em 155 assentamentos da Reforma Agrária na região. Uma provável concentração dessas atividades em Belém significaria “maiores custos para os beneficiários da Reforma Agrária, burocratização e maior dificuldade para o acompanhamento das tomadas de decisão, como ocorriam até 2004, antes da criação da SR-30”, destaca o documento.

“Parte das demandas são de regularização fundiária. O encaminhamento se dá aos órgãos internos do Incra, que são responsáveis por executar determinadas atividades, mas também fazendo uma ligação com os órgãos externos, sejam eles a nível municipal, estadual e até mesmo federal, para que a soma dos esforços possa nos trazer o que todos gostaríamos de ter, que é a paz no campo”, concluiu o Ouvidor. Todas as demandas e documentos recebidos foram registrados e serão encaminhados pela promotoria e Ouvidoria, de acordo com as competências.

Texto: Ascom/MPPA
Fotos: Lila Bemerguy