Com oito denúncias ajuizadas e 54 réus denunciados, a operação Perfuga, em Santarém, completa um ano. No dia 7 de agosto de 2017, foi deflagrada a primeira fase, que inicialmente apurou crimes de corrupção ocorridos na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos (2015/2016), que permanece preso. Sem data para encerrar, os desdobramentos resultaram em nove operações executadas em Santarém e Belterra.

Os promotores de justiça de Santarém, Bruno Fernandes, Maria Raimunda Tavares e Rodrigo Aquino atuam nas investigações, e 31 procedimentos ainda estão em andamento no MPPA, além dos inquéritos conduzidos pelo delegado de policia civil Kleidson Castro.

Após a primeira fase, denominada “Perfuga”, seguiram-se as demais: “O Legado”, “Farra dos Combustíveis I e II”, “Antepassado”, “Placitum”, “Irmandade”, “Ave de Rapina” e “Carros Fantasmas”. Permanecem presos o ex-vereador Reginaldo Campos, os empresários Westerley Jesus de Oliveira e Givanildo Ferreira Santos. Quatorze indiciados respondem em liberdade.

Operações cumprem mandados de busca e apreensão de documentos e pedidos de prisão

As denúncias apontam crimes de peculato, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em Sistema de Informação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, associação criminosa e falso testemunho. As investigações e colaboração premiada de quatro réus estenderam a apuração para além do âmbito da Câmara de Vereadores e chegou até o município de Belterra, palco de uma das operações mais recentes.

“O saldo é altamente positivo. Quando nós começamos em 2017, e foi deflagrada a operação Perfuga, nós não tínhamos tantos elementos e nem tínhamos noção que iria crescer da forma como cresceu. Com as primeiras delações, principalmente a primeira, do Andrew Oliveira (ex-chefe do setor de Recursos Humanos) nós conseguimos detectar que havia um caminho longo a percorrer em função de investigações que nós poderíamos fazer. Com a segunda colaboração (do ex-vereador Reginaldo Campos) vimos que havia muita coisa por ser descoberta, por ser investigada. Isso nos permitiu chegar exatamente onde hoje estamos. Não sabemos como vai acabar e que proporções isso de fato vai tomar”, avalia Rodrigo Aquino.

Até agora quatro colaborações premiadas foram fechadas. Além do chefe do RH e do ex-vereador Reginaldo Campos, foram homologadas as delações de Rubens Athias, ex-chefe do setor de licitações, e Samuel Fernandes, ex-diretor administrativo da Câmara de vereadores. “Cada fase era a confirmação, uma ratificação daquilo que nós estávamos investigando, mas ainda assim nós preferimos juntar mais elementos, mais provas, para que todos os nossos pedidos fossem robustos, em especial as nossas denúncias, porque são crimes diferenciados, são muitos elementos particulares para provar”, diz Aquino.

A complexidade dos crimes, o volume de informações e o modo de operação dos envolvidos levou a equipe de promotores a buscar capacitação e especialização. “Nós estamos lidando com uma criminalidade diferenciada, que tem instrução, tem bons advogados”, ressalta Aquino, que dentre outros, fez curso com Procuradores que atuam na operação Lava Jato. “Nessa especialização nós conseguimos colocar ferramentas em prática, para que nossas investigações surtissem efeito e fossem investigações de ponta, de qualidade”.

O trabalho em equipe, com o apoio institucional, técnico e administrativo dos demais órgãos do MPPA, é um motivos do sucesso das operações. “As petições são feitas a três mãos. A gente divide as petições em partes, cada um faz uma e depois há uma revisão pelos três”, revela Bruno Fernandes, que começou a atuar em março deste ano na operação.

“Precisamos de contadores, administradores, engenheiros, que possam trazer a expertise que não dominamos, como a parte de sistemas de informação, e traduzir de forma especializada determinado fato. Além disso, temos apoio intensificado da administração superior do MPPA, em relação a material de consumo e solicitações ao Tribunal de Justiça, o que tem sido praticamente instantâneo”, ressalta Fernandes, que cita também a parceria do Gaeco, do Tribunal de Contas dos Municípios e da Policia Civil.

Apoio da sociedade

O quadro de corrupção enfrentado pela Perfuga iniciou com investigações na gestão do então presidente da Câmara Municipal no biênio 2015/2016, Reginaldo Campos, que se beneficiava diretamente com os desvios, usando o dinheiro inclusive para pagar despesas pessoais.

A primeira fase revelou funcionários fantasmas que recebiam os salários sem trabalhar e entregavam o dinheiro ao vereador, e esquema de marcações ilegais de consultas e exames. Depois, foram reveladas fraudes em contratos e licitações, inserção de dados falsos no sistema, desvios de combustível, emissão de notas fiscais frias e outros crimes. “Infelizmente é um quadro de corrupção sistêmica no município, em especial Santarém, onde nós aprofundamos as investigações, porque já estamos em outro município (Belterra)”, afirma Rodrigo Aquino.

Os promotores ressaltam a importância do apoio da sociedade, o que levou ao lançamento de campanha com um canal de comunicação para denúncias, com email e wzap, que garante o sigilo do informante, além do incentivo à população em consultar rotineiramente os Portais de Transparência dos municípios e dessa forma acompanhar a aplicação do dinheiro público. “Os Portais são uma ferramenta importante do nosso trabalho”, informa Bruno. A campanha tem recebido denúncias de outros municípios, que são remetidas aos promotores locais.

Outra característica das operações é o caráter técnico. “Nós não investigamos pessoas, nós investigamos fatos. E isso tem que ser combatido em todas as camadas, seja do mais pobre, seja do mais rico. Nós não fazemos qualquer distinção. Em relação a quantidade de dinheiro, também pra nós pouco importa. O que tem que ser levado em consideração é que o dinheiro que está sendo desviado é dinheiro público. Dinheiro meu, dinheiro seu, dinheiro da sociedade. E isto tem que ser combatido”, defende Aquino.

O objetivo é que o dinheiro recuperado, fruto das investigações, seja revertido para a sociedade, em construção de hospitais e outras obras. Já está acordado que o valor de R$1 milhão em imóveis devolvido por Reginaldo Campos será usado para reforma de hospital público em Santarém. A promotora de justiça Maria Raimunda lembra que além do oferecimento de denúncia, também haverá ações de improbidade em face dos envolvidos, “para aplicação pelo Poder Judiciário, de sanções de suspensão de direito político, ressarcimento ao erário, pagamento de multa e proibição de contratar com poder público”, explica.

A primeira audiência no Fórum de Santarém, com 28 reús denunciados

Em relação à continuidade das operações, não há data para encerrar, pois até o momento são 31 procedimentos abertos, em apuração no MPPA, em temas diversos, além dos inquéritos na delegacia. Pelo volume de informações a serem processadas, é seguida uma metodologia, de análise dos procedimentos, que são separados por especialidade e por assunto, pois alguns são de naturezas jurídicas diferentes.

Os desdobramentos da Perfuga podem atingir outros órgãos públicos, além da Câmara Municipal. Para Aquino, a sensação de impunidade levou os envolvidos a cometerem os ilícitos e acharem, que por conta do poder econômico, iriam sair impunes.

“Nós estamos mostrando e mudando o panorama disso tudo, que é fruto também da Lava Jato. O que nos preocupa é que mesmo depois de deflagradas todas essas operações, alcançamos um ano e isto ainda está ocorrendo. Ou seja, não está sendo suficiente, embora tenha melhorado. E nós vamos a todo custo e a todo vapor, continuar investigando, pra que essas pessoas que insistem em cometer crimes sejam punidas com o devido processo legal”, conclui.

Texto: Lila Bemerguy
Imagens: Ascom MPPA
Fotos: Lila Bemerguy e G1 Santarém e Região