Existem mais de 180 mil refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil. No Pará, Belém e Santarém são as cidades que mais receberam esses migrantes, principalmente índios da etnia Warao. Somente em Belém vivem cerca de 700 índios. Diante dessa nova realidade imposta pela crise econômica e social do país vizinho, e para fortalecer a atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no acompanhamento das políticas públicas de atenção humanitária aos migrantes venezuelanos, os Centros de Apoio Operacional Constitucional e da Infância e Juventude promoveram, nesta 2ª feira (2), no auditório da Promotoria da Infância e Juventude, em Belém, uma oficina de trabalho para tratar do tema.

A oficina denominada “Contexto Venezuela: Marco Legal para Proteção a Refugiados (internacional e nacional) e Marco Legal para Povos Indígenas e Pará, corresponsabilidade entre Estado e Municípios” contou com a participação de Janaína Galvão e Bruna Dias, respectivamente, assessora de campo e advogada do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e de Ofélia Silva, chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento fez a abertura da oficina

Foto: Edyr Falcão

“Essa oficina de trabalho envolveu promotores de Justiça, servidores e instituições convidadas como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Funpapa,  Defensoria Pública e Ministério Público Federal, para que possamos discutir essa questão”, explicou o coordenador do Centro de apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio do Nascimento.

Na avalição de Marco Aurélio o assunto que precisa ter uma atenção especial e apesar de ser uma atribuição primordial do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado está contribuindo nessa discussão, porque os indígenas Warao estão indo também para municípios do interior do estado, como Santarém, Marabá, Parauapebas, Itaituba.

“Esse encontro serve para compartilharmos informações, discutirmos a legislação, que é internacional e deve ser obedecida, compatibilizando com a legislação brasileira. É uma forma de integrar esses órgãos para atender as políticas públicas voltadas aos indígenas Warao. Quando há um conhecimento melhor da matéria, é possível atuar de forma mais eficiente”, frisou Marco Aurélio.

Coordenadora do CAOIJ, Leane Mello, destacou solidariedade para com os Warao

Foto: Edyr Falcão

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Leane Barros Mello, destacou na abertura da oficina a importância da solidariedade e atuação conjunta das instituições. “Há muito o que fazer, por isso é importante essa união e que cada um cumpra o seu papel institucional, para a garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas”.

“Durante os primeiros dois anos de trabalho foi muito  esforço para que todos entendessem o que cada um tem a ver com isso. Aquele esforço inicial deu frutos, pois hoje temos um grupo com todas essas instituições, preocupados com o assunto. Só isso já é um passo importantíssimo para conseguirmos dar as respostas”, enfatizou em sua fala o procurador da República Felipe Moura, que tem participado pelo Ministério Público Federal das discussões e ações sobre o assunto.

Felipe Moura destacou que os Warao não vieram tomar espaço da população brasileira, como algumas pessoas falam. Pelo contrário, “vieram para nos abrir os olhos para que consigamos fazer com que a nossa rede de assistência social, de saúde, de educação, olhe para as populações indígenas”.

Janaína e Bruna da Acnur compartilharam informações para fortalecimento da atuação das instituições

Foto: Edyr Falcão

Durante a sua apresentação a assessora de campo da Acnur, Janaína Galvão, falou sobre a instituição, seu surgimento, finalidade e áreas de atuação. “Enquanto responsável pela Agência da ONU para refugiados aqui no Estado do Pará, a nossa participação se dá no sentido de disseminar conhecimentos específicos sobre o marco jurídico pertinente para a proteção da pessoa refugiada e também solicitante de refúgio. Hoje vamos repassar os princípios básicos das convenções relevantes para a proteção à pessoa refugiada e trazer algumas das decisões e análises de casos da Corte Intramericana de Direitos Humanos”.

Janaína e a advogada Bruna compartilharam no decorrer da oficina informações específicas sobre marco jurídico, políticas migratórias, resoluções normativas para a proteção especialmente no contexto da situação da Venezuela.

Integrantes do MPPA e de outras instituições participaram da oficina

Foto: Edyr Falcão

Por último, a representante do Unicef Ofélia Silva abordou os aspectos e condições específicas da criança ou adolescente migrante, os marcos legais internacionais e normais brasileiras para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes nessa situação, bem como os princípios e garantias processuais que possuem.

 

Texto: Edyr Falcão e Sarah Barbosa (estagiária), com informações da Acnur