Nesta terça-feira, 2, a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Pará (Nupeia), Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, participou da reunião interinstitucional com representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Promoção de Conflitos (NUPEMEC) e do 7°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Capital. O objetivo foi planejar e discutir os fluxos de funcionamento e atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Pará.

A referida Comissão foi instituída por meio da Portaria Nº1364/2023-GP, de 29 de março de 2023 que tem por finalidade “a promoção da paz social e da dignidade da pessoa humana, com atuação voltada para soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos e urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo e restabelecer o diálogo entre as partes”.

Participaram da reunião o Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado do Pará, a Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria do Município de Belém e a Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará- OAB-PA.

A participação do Nupeia faz parte do fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público do Estado do Pará, nos termos da Portaria n°7.145/2022- MP/PGJ, fortalecendo programas e projetos que articulem soluções e a autocomposição de conflitos, em compromisso constitucional e social com a cidadania.

Texto e fotos: Nupeia, com edição da Ascom/MPPA