No dia 13 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) - por meio da coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher Luziana Dantas, que representou o Procurador-Geral de Justiça César Mattar Júnior - esteve presente no lançamento do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”, elaborado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O evento ocorreu no auditório João Batista, na Alepa, em Belém, e marcou a consolidação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria, responsável pelo mapeamento das leis. Participaram da agenda diversas autoridades e entidades ligadas ao tema.

O trabalho de produção do código iniciou em 2023, com a realização de encontros mensais para estudos da legislação paraense. O compilado reúne 66 leis identificadas entre os anos de 1997 e 2024, que foram sistematizadas nos seguintes eixos temáticos: segurança pública; saúde; educação; esporte e lazer; cultura; povos indígenas e populações tradicionais; mulheres com deficiência; trabalho, renda e moradia para as mulheres.

“Estamos em festa pela consolidação de um trabalho que se desenvolve há dois anos. O lançamento do ‘Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense’ representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Pará”, destacou a deputada Paula Titan, que relembrou como otrabalho teve início. “Para esse momento se concretizar, foram realizadas muitas reuniões de um trabalho colaborativo. Todo esforço é fundamental para garantir às mulheres acesso à justiça e aos recursos necessários para enfrentar a violência de gênero”, defendeu a parlamentar, que é titular da Procuradoria da Mulher da instituição.

 

Acesse aqui o e-book do código, disponibilizado pela Alepa

Confira mais informações sobre o lançamento

 

Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA, com informações da Alepa

Foto: Balthazar Costa, AID/ALEPA (capa); Núcleo Mulher do MPPA (segunda imagem)