Em cumprimento ao plano de atuação da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, promoveu na sexta-feira (29) uma palestra sobre o crime de importunação ofensiva ao pudor aos estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, em Belém.

 

Foto: PJ da Mulher

A palestra abordou a nova conduta delitiva de importunação ofensiva ao pudor com todos seus elementos constitutivos e as principais diferenças com os demais crimes contra a dignidade sexual de mulheres vítimas de violência doméstica, especificamente o estupro e o estupro de vulnerável.

O promotor também abordou a possibilidade de reparação do dano moral da vítima de violência doméstica, na própria ação penal, independente de instrução. Para que isso aconteça, basta que o Ministério Público e o interessado façam o pedido expresso na petição inicial.

Participaram do evento como debatedores Adriana Norat, Coordenadora da DEAM, Lorena Reis, servidora pública; Luciana Vieira, professa doutora, advogada e psicóloga.

 

Foto: PJ Mulher

Texto: PJ de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher