Descrição de imagem: na foto aparece um grupo de sete pessoas de diferentes gêneros, etnias e idades, todos de pé posando para foto e usando máscaras. Duas dessas pessoas seguram um documento. O grupo está em uma sala fechada, um ambiente claro, em tons de bege.

Nesta sexta-feira (25), o Núcleo Agrário do Ministério Público do Estado do Pará, promoveu uma reunião com a comunidade do Território Quilombola do Bom Remédio. O encontro teve como objetivo discutir acerca do pedido de providências, quanto a instalação do Terminal Portuário da Cargill no município de Abaetetuba.

As lideranças da comunidade apresentaram Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada, o qual deve ser utilizado nos processos de consulta, a serem realizados pelo Poder Executivo. Especificamente a respeito de tomada de decisões administrativas, que possam impactar a vida das comunidades e seus territórios.

Descrição de imagem: na foto aparece o mesmo grupo de pessoas, na mesma sala, mas estão todos sentados ao redor de uma mesa retangular, onde estão vários objetos como um computador, documentos, entre outros. Todos olham em direção a câmera. Ao fundo também aparece uma porta de madeira com uma pequena placa sinalizando que se trata de um banheiro.

O Protocolo é parte do cumprimento da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais, cujo o Estado Brasileiro é signatário e tem força supralegal, por ser um tratado internacional de direitos humanos.

A partir desta reunião preliminar, foi solicitada visita das promotoras de Justiça, Herena Correa de Melo e Ione Missae Nakamura, ao Território Quilombola Bom Remédio. A visita será para que ouçam a comunidade sobre a aplicação do Protocolo no Território, em especial com relação a instalação de projetos portuários em seus rios. Obras que estão diretamente ligadas a atribuição das Promotorias de Justiça Agrária, no que tange a promoção dos direitos humanos das populações rurais e tradicionais.

Texto e Fotos: Núcleo Agrário com edição da Assessoria de Comunicação.