Representantes de órgãos públicos e instituições da sociedade civil estiveram presentes nesta 2ª feira (5), na sala dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para a assinatura de um Protocolo de Compromisso de Cooperação com o Ministério Público do Estado, com a finalidade de viabilizar o projeto de “Empoderamento Empreendedor”, que visa o atendimento psicológico, jurídico e qualificação de vítimas de violência doméstica para atividades de geração de emprego e renda.

A ideia de todos os envolvidos é que o projeto seja transformado em lei, para implementação de políticas públicas nesse sentido em todo o Estado do Pará. 

O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, fez uma breve apresentação do projeto aos participantes.

Pelo Ministério Público estavam também presentes a procuradora-geral de Justiça, em exercício, Cândida Ribeiro Nascimento, a subprocuradora-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa, Rosa Rodrigues Carvalho e a coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Leane Fiuza de Mello.

Órgãos públicos e sociedade civil aderem ao projeto

Foto: Alexandre Pacheco

A iniciativa já conta com o apoio das deputadas estaduais que compõem a Frente Parlamentar da Bancada Feminina, que tomaram conhecimento do projeto em reunião anterior e tem se empenhado em consolidar e viabilizar a tramitação para transformação em lei.

Na reunião de hoje participaram as deputadas estaduais Marinor Brito, Heloísa Guimarães, Nilse Pinheiro, Michele Begot, Diana Belo, Paula Gomes e Ana Cunha.

Em sua manifestação o promotor de Justiça Franklin Prado ressaltou que o projeto visa atender, primeiramente, as mulheres vítimas de violência, mas que é um projeto que vai atender aos filhos dessa vítima e também ao agressor.

“Precisamos tratar da família, ao fazermos isso, estaremos garantindo cada vez mais que os direitos das mulheres sejam respeitados e que elas possam ter um horizonte de igualdade, liberdade e fraternidade”, enfatizou.

Procuradora-Geral em exercício, Cândida Nascimento, destaca importância do projeto para a sociedade

Foto: Alexandre Pacheco

A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Cândida Ribeiro Nascimento, destacou que as mulheres estão em um momento positivo de empoderamento, de engajamento na sociedade e agradeceu a presença de todos os parceiros e às deputadas estaduais da frente parlamentar feminina, que independente de questões ideológicas, trabalham em conjunto na defesa dos direitos das mulheres.

“Sabemos que o grande problema da violência doméstica passa pela dependência econômica. Apesar da dependência emocional, o grande fator é a dependência econômica, por essas mulheres não terem meios de subsistir e se submetem a todo tipo de agressão. Esse é o grande diferencial desse projeto, é construir uma rede que vai dar esse suporte para que a mulher conquiste a sua independência”, disse a procuradora Cândida Nascimento.

As deputadas estaduais presentes reforçaram em suas manifestações ser fundamental fortalecer ações que tragam independência financeira às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a reinserção e proteção social dessas mulheres.

Já há outras inciativas de instituições em garantir a independência financeira da mulher vítima de violência, mas o projeto do Ministério Público visa as criação de uma lei estadual para implementação de políticas públicas nesse sentido em todo o Pará.

Procuradoras de Justiça Rosa Carvalho e Cândida Nascimento assinam o termo de cooperação

Foto: Alexandre Pacheco

A coordenadora de integração de políticas públicas para mulheres da Secretaria de Estado de Justiça e direitos Humanos (SEJUDH), Márcia Jorge, enfatizou que as mulheres estão em situação de violência por não terem condições de sustentarem suas famílias.

“Essa união de órgãos e instituições é necessária para que ocorram políticas afirmativas que venham influenciar na vida das mulheres, com políticas públicas que possam trabalhar a sua amplitude”, apontou.

O projeto "Empoderamento Empreendedor" será usado como modelo para os demais projetos que foram apresentados na Alepa e já estão em execução para buscar políticas públicas e agregar atividades de capacitação dos parceiros em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e situação de vulnerabilidade social.

Participaram ainda da reunião desta 2ª feira representantes da Seaster, Fundação Carlos Gomes, Delegacia da Mulher, Paróquia de Santo Antônio, Unama, Fibra, Esmac, Centro de Empreendedorismo, Ideso, Idesamp, Alforria, Natura, Federação das Indústrias do Pará, Associação Comercial do Pará, MDB Mulher, entre outros.

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco