#PraTodosVerem: Na foto, várias pessoas aparecem sentadas à uma mesa retangular, participando de uma audiencia de conciliação, todas usam máscaras. 

No último dia 19 de maio, a promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura assumiu a titularidade da 8ª Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal (I Região), com participação em audiência Agrária no Município de Peixe-Boi, na qual as partes firmaram acordo para resolução de um conflito Agrário. O Juiz da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, fez constar no Termo de Audiência as boas vindas à PJ Ione Nakamura e ressaltou a atuação da Promotora, com a qual já teve oportunidade de trabalhar na Comarca de Santarém. 

Nesta primeira audiência, ambas as partes tinham interesse em acertar um acordo. Inicialmente o caso era referente aos imóveis rurais Fazendo Bonfim I e II, a parte requerida, Associação dos Agricultores de Agricultura Familiar da Comunidade Bonfim, representada pelo seu presidente, informou ao juízo que não ocupa e nem tem a pretensão de ocupar o imóvel rural identificado como Fazenda Bonfim II, e que as áreas das fazendas são fisicamente distintas e não apresentam relação de proximidade entre si. De maneira que, reconheceu juridicamente o pedido formulado pela parte autora no que concerne ao imóvel rural denominado Fazenda Bonfim II, comprometendo-se, nesta oportunidade, a não realizar qualquer ato de ocupação no mencionado bem, tampouco pleitear judicialmente ou em outra via a posse do imóvel. 

Com relação a Fazenda Bonfim I, a parte autora abrirá mão de seus eventuais direitos possessórios da mencionada área rural mediante o pagamento de mil e duzentos salários mínimos. Considerando-se que a parte requerida deverá honrar esse pagamento no prazo máximo de dez anos, devendo pagar mensalmente, o valor correspondente a dez salários mínimos. O pagamento será iniciado a partir do dia 15 de julho de 2021. 

Audiência de conciliação de conflitos agrários

Foto: 8ª PJ Agrária de Castanhal

#PraTodosVerem: Na foto, várias pessoas estão reunidas à mesa, numa área externa, é possível ver algumas árvores ao fundo. Todas as pessoas usam máscaras e algumas fazem anotações em computadores ou papeis. 

Mais um acordo foi firmado para resolução do conflito entre os envolvidos, em audiência ocorrida na última quarta-feira (25), no Município de Marapanim, neste caso tratou-se de pagamentos atrasados de um acordo feito anteriormente. Foi determinado um prazo de sessenta dias para que ambas as partes apresentem relação atualizada dos pagamentos já efetuados. Este documento deverá ser escrito pelos representantes legais das duas partes, autora e requerida.  

A promotora de Justiça Ione Nakamura atua há vários anos na área Agrária, com vasta especialização e desenvolvimento de um trabalho fundamental e de grande relevância na área.

Texto: Juliana Amaral, ASCOM, com informações da 8ª PJ Agrária de Castanhal.