Nova estrutura dos Centros de Apoio Operacional do MPPA é apresentada
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Linkedin Descrição da imagem: há 13 participantes da inauguração em pé, ao redor de uma mesa branca e cadeiras pretas, todos usam máscaras. A sala possui chão com lajotas cinzas e paredes brancas, que parte superior são de vidro.
Nesta quinta-feira, 16 de setembro, foram apresentadas as novas estruturas dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A reestruturação dos CAOs foi criada por meio da Resolução n.º 004/2021-CPJ. O Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr. e a Subprocuradora-Geral, Ubiragilda Pimentel visitaram as unidades com objetivo de verificar as novas instalações.
Na oportunidade, houve também a entrega da sala do novo CAO Técnico. A unidade tem como atividades específicas coordenar o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), visando a prestação de auxílio técnico especializado aos membros, aos CAOs e aos demais órgãos do MPPA, para complementar os serviços disponibilizados pelos órgãos públicos competentes; fomentar e auxiliar na implementação, nos órgãos de execução, de métodos de gestão de processos e métodos de trabalho.
Além disso, a unidade também busca fomentar a autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais que possam ser utilizadas nas diversas áreas de atuação do Ministério Público, como técnicas ou metodologias autocompositivas que evitem a judicialização.
Na ocasião, a coordenadora do CAOTEC, Daniela Moura, fez a entrega formal ao Procurador-Geral da Justiça, César Mattar Jr., da minuta da nova portaria que regulamentará a atividade e o fluxo das solicitações de apoio técnico direcionados ao GATI. A portaria tem o propósito de atualizar a normativa do GATI e já está sendo analisada pela assessoria da PGJ.
Também foi inaugurada, no corredor de acesso às dependências do CAO TEC, a galeria das imagens vencedoras do 3º concurso de fotografia do MPPA, edição 2019. As telas foram cedidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A iniciativa teve o objetivo de valorizar a arte dos servidores da instituição.
A apresentação das novas salas também contou com a participação do diretor do CEAF, Edivaldo Sales; e dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional: Carlos Eugênio - CAO do Direitos Sociais; Lauro Francisco Freitas - CAO de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal; Ângela Balieiro Queiroz - CAO Cível, Processual e do Cidadão; Mônica R. Moreira Freire - CAO da infância e juventude e Albely Miranda Teixeira - CAO Ambiental e o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho.
Reestruturação CAOs
O CAO Técnico tem como principais atribuições a coordenação do GATI, contribuindo para o aprimoramento do fluxo das solicitações de apoio técnico do grupo interdisciplinar, e consequente incremento nas respostas aos órgãos de execução, bem como desenvolver o projeto de gestão de promotorias.
As principais inovações acerca da nova estruturação dos Centros de Apoio dizem respeito à reformulação do CAO Constitucional, que passa a se chamar CAO de Direitos Humanos, o qual tem como atribuições, dentre outros temas, a diversidade étnico-racial, desigualdade de gêneros e a proteção a grupos vulneráveis, como a população LGBTI; diversidade cultural e religiosa, pessoas em situação de rua; pessoas em condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas; pessoas idosas; pessoas com deficiência; comunidades tradicionais; questões agrárias e fundiárias; deslocamentos compulsórios decorrentes de grandes projetos na Amazônia, atendimento humanitário aos imigrantes/refugiados, dentre outros.
Ainda sob a vinculação desse CAO estão o Núcleo de Proteção à Mulher e Núcleo de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. O Núcleo Agrário também passa integrar esse CAO.
Outra inovação, foi a criação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no CAODH, promovendo uma reparação história quanto à discriminação racial e social por muito tempo desprezada pelo Estado, acatando a diretriz da Recomendação nº 40 do CNMP, de 09/08/2016.
O CAO Criminal, transformou-se no Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal, e Controle Externo da Atividade Policial, com atribuição não apenas na orientação de medidas de cunho repressivo quanto da ocorrência de infrações criminais, abrangendo o acompanhamento da política criminal, de forma a subsidiar as Promotorias de Justiça visando a prevenção de crimes e a análise de medidas que contemplem a eficácia corretiva em busca da plena ressocialização de autores de crimes, assim como a participação na política o enfrentamento à violência contra mulher e apoio às vítimas de crimes violentos.
O Centro de Apoio Operacional Cível passa para Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CPC). Ainda com a reestruturação o CPC tem como destaque o Núcleo Eleitoral que foi instalado nesta quinta-16, e o Núcleo do Terceiro Setor.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude atuará especificamente na proteção de direitos infanto-juvenis previstos na Constituição Federal, na norma internacional, no Estatuto da criança e adolescente, e, no que concerne aos crimes, a atuação estará alinha a súmula nº 13 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
O CAO Cidadania passa a denominar Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais da Educação, Saúde e da Assistência Social com a finalidade de subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público nessas temáticas que são rotineiras nas audiências públicas, em que a sociedade requisita uma maior análise e interação contínua com o Estado, principalmente na educação e na saúde.
Por fim, destaca-se a inclusão das políticas públicas voltadas aos direitos dos animais nas atribuições do Centro de Apoio Operacional Ambiental, visando contribuir com a atuação dos membros. O CAO de Defesa do Patrimônio Público passará para Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.
Coordenações
CAO de Direitos Humanos: Coordenadora Ana Claudia Pinho e promotoras auxiliares Bethânia Maria da Costa Corrêa e Eliane Moreira
CAO de Direitos Sociais: Coordenador Carlos Eugênio e promotoras auxiliares Iona Silva de Souza Nunes e Mariela Corrêa Hage.
CAO de Defesa do patrimônio Público e combate à sonegação fiscal: Coordenador Lauro Francisco Freitas e promotores auxiliares Daniel Braga Bona e Renata Valéria Pinto Cardoso
CAO Cível, Processual e do Cidadão: Coordenadora Ângela Balieiro Queiroz e promotores auxiliares Lígia Valente e Nadilson Portilho
CAO de Políticas Criminais, execução penal e controle externo da atividade policial: Coordenador José Maria Gomes dos Santos e promotoras auxiliares Nayara Santos Negrão e Paloma Sakalem
CAO da infância e juventude: Coordenadora Mônica R. Moreira Freire e promotoras auxiliares Priscilla Tereza de Araújo Costa Moreira, Sabrina Mamede Napoleão Kalume e Patrícia Araújo
CAO Ambiental: Coordenadora Albely Miranda Teixeira e promotora auxiliar Maria José Vieira Cunha
CAO Técnico: Coordenadora Daniela Souza Filho Moura e promotoras auxiliares Lílian Nunes e Nunes e Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha
Assessoria de Comunicação