Nota Pública da Procuradoria-Geral de Justiça
O Ministério Público do Pará reafirma sua autonomia e imparcialidade frente a qualquer servidor ou Poder do Estado, cumprindo seu papel de atuar diretamente no enfrentamento da corrupção institucionalizada.
Informa ainda que a ação penal ajuizada nesta quarta-feira (24), é baseada em Processo Investigativo Criminal (PIC) cujo trabalho – realizado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) - durou oito meses, resultando na coleta de provas consistentes que descortinaram mais uma fraude milionária na Secretaria de Saúde do Estado.
O PIC somente confirma e corrobora outras várias investigações e manifestações judiciais que envolvem também Procuradores da República, Delegados de Polícia Federal, Técnicos dos Tribunais de Contas e até o Egrégio Tribunal Superior de Justiça.
O hercúleo trabalho de tantos servidores públicos da área de controle externo e combate à corrupção não pode ser conspurcado por pueril e irresponsável alegação de parcialidade do atual Procurador-Geral de Justiça.
Muito antes da propositura de qualquer ação pela Procuradoria-Geral de Justiça, o respeitado Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, já havia reconhecido a existência de organização criminosa na alta cúpula do Governo do Estado do Pará, na mesma linha de entendimento da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Espera-se do Governo do Estado Pará que atue nos estritos limites dos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e impessoalidade, analisando as provas insofismáveis encontradas nos autos e adotando as medidas necessárias para extirpar o crime e os criminosos de suas entranhas.
Aguarda-se do Tribunal de Justiça do Estado uma resposta aos anseios da maltratada sociedade paraense, que padece e se exaure diante de um vírus mortal, enquanto servidores públicos corruptos e empresários inescrupulosos desviam a verba destinada ao combate da Pandemia.
Procudoria Geral de Justiça