ATENDIMENTO AO CIDADÃO

NOTA OFICIAL

Ananindeua 07/08/25 17:09

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informa que a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propagada como carta de alforria, limitou-se a suspender a medida cautelar de afastamento do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, permitindo seu retorno temporariamente ao cargo, até o julgamento do Habeas Corpus impetrado.

Na própria decisão que deferiu a medida requerida pelo Prefeito investigado, o Ministro prolator ressaltou a gravidade dos fatos como indiscutíveis.

A investigação já conta com provas de condutas criminosas que foram amplamente discorridas, tanto que a decisão liminar responsável por determinar o bloqueio de bens permanece válida, da mesma forma que todo o material apreendido durante a "Operação Hades" segue sob custódia.

O MPPA continuará incansável na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção.

 

Assessoria de Comunicação

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