Descrição da imagem: Certificado e Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota”

O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC) do Ministério Público do Estado do Pará foi agraciado com a Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota” durante a 20ª edição da sessão solene de outorga realizada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A cerimônia, que ocorreu nesta sexta-feira (15), no plenário Newton Miranda, reconheceu 59 personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos no território paraense.

A Promotora de Justiça Renata Valéria Cardoso teve a honra de receber a medalha em nome do NIERAC, substituindo a Coordenadora e Promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga. A Medalha Paulo Frota é uma distinção instituída pelo Poder Legislativo para homenagear indivíduos e organizações que se destacam na promoção e defesa dos direitos humanos no estado.

Descrição da imagem: Promotora de Justiça Renata Valéria Cardoso com o Certificado e a Medalha “Paulo Frota” em mãos, do lado esquerdo o Deputado Estadual Carlos Bordalo e do lado direito a Deputada Estadual Livia Duarte

 

O NIERAC, integrante do CAODH e diretamente vinculado à Procuradoria Geral de Justiça, foi criado pela Resolução nº 004/2021-CPJ em 5 de agosto de 2021. Seu propósito é promover a igualdade étnico-racial com base em políticas e legislações internacionais, nacionais e regionais, além de oferecer apoio no encaminhamento de demandas aos órgãos de Execução.

De acordo com a Promotora de Justiça Lilian Braga, o NIERAC, seguindo o Planejamento Estratégico Institucional, planeja realizar ações conjuntas com as unidades do Ministério Público do Pará (MPPA). Entre as iniciativas previstas estão a integração dos dados fundiários do estado, a realização de fóruns regionais e estadual, a elaboração de um mapa dos conflitos agrários e um levantamento situacional de políticas públicas. Além disso, o NIERAC pretende conduzir estudos para a definição de procedimentos que garantam a defesa dos direitos humanos nos casos de tortura, seguindo as regras estabelecidas na legislação e pelo Protocolo de Istambul.

 

Sobre Paulo Frota

Paulo Frota, que ingressou no Judiciário em 1975, desempenhou papel fundamental na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Juiz de Direito em diversas comarcas, sua trajetória foi marcada por uma dedicação exemplar à justiça e aos direitos fundamentais, sendo promovido ao desembargo em 2000. Faleceu em 2001, deixando um legado notável na história do judiciário paraense.

Assessoria de Comunicação com informações e fotos do NIERAC e da Alepa.