A Promotoria de Justiça de Augusto Corrêa, por meio do promotor Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, conseguiu decisão judicial favorável em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o município em favor dos alunos e servidores da escola de ensino fundamental Professora Rosa Athayde.

A prefeitura terá 20 dias para transferir os estudantes e servidores para outro prédio até que a escola seja totalmente reformada e esteja segura para recebê-los de volta.

A juíza Angela Graziela Zottis decidiu ainda que a escola ficará interditada em função de laudo do corpo de bombeiros que atestou as condições precárias de estrutura do prédio. Em 2018 o telhado da quadra desabou e desde então o espaço está interditado. O prédio também apresenta problemas na parte elétrica, fissuras nas paredes e risco de incêndio.

Os problemas colocam em risco a vida das pessoas que circulam naquele espaço. São 850 pessoas no período da manhã e tarde e 400 no período da noite, incluindo alunos, pais e funcionários.

Em caso de descumprimento da decisão a juíza decretou multa de 20 mil reais por dia de não atendimento da ordem judicial, ou mesmo por dia de manutenção dos alunos e servidores na situação precária existente.

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Texto: Ascom MPPA