O Ministério Público do Estado acompanha, desde a semana passada, a operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Militar, cujo objetivo é conferir in loco as condições de trabalhadores que atuam na zona rural do município de Santana do Araguaia.

De acordo com o promotor de justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes, as multas impostas no decorrer da operação serão aplicadas em projetos indicados pela Promotoria de Justiça de Santana do Araguaia junto à comunidade onde o dano ocorreu.

O cumprimento das obrigações será objeto de procedimento de acompanhamento junto à Promotoria que informará à Procuradoria do Trabalho em Marabá o cumprimento integral das obrigações.

As obrigações fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser assinado entre o empregador, Ministério Público, Procuradoria do Trabalho e Defensoria Pública. O descumprimento do Termo de Compromisso resultará em multa de 3 mil reais por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados, o empregador também pode ser processado por danos morais e coletivos.

Caso a comunidade não possua nenhuma ação ou projeto voltado para a comunidade, o valor da multa será revertido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), podendo ser destinado a aquisição de bens necessários ao reaparelhamento de outros órgãos públicos que contribuam para a erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo a critério do MPT e DPU. As multas aplicadas não substituem as obrigações trabalhistas dos empregadores.

Texto: Assessoria de Comunicação
Fotos: PJ Santana do Araguaia