O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram recomendação à prefeitura de Marabá nesta terça-feira (7) para que seja prorrogado decreto que estabeleceu medidas para contenção da pandemia de covid-19 no município.

O objetivo dos membros do Ministério Público é evitar que a suspensão precoce do decreto possa contribuir para um aumento rápido da contaminação pelo vírus e eventual colapso do sistema de saúde local.

Os membros dos MPs recomendam que as medidas de isolamento só sejam interrompidas depois que for demonstrada, por meios técnicos e cientificamente embasados, a efetiva diminuição e contenção da taxa de contágio.

O documento foi encaminhado ao prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com prazo de 24 horas para resposta. Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

Se não for apresentada resposta, ou se a resposta for considerada insatisfatória, os órgãos públicos autores da recomendação podem tomar outras medidas que considerarem cabíveis, incluindo levar o caso à Justiça.

Detalhes da recomendação – A recomendação aponta a necessidade de prorrogação do decreto nº 26, do último dia 23. A não prorrogação contraria diretrizes apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS) como essenciais para o enfrentamento e para a prevenção da covid-19, alertam os membros do MP.

O município também foi recomendado a acatar todas as diretrizes nacionais e estaduais sobre o tema, e não adotar atos de flexibilização e abrandamento das medidas preventivas de suspensão de atividades e serviços que não forem considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Testes e plano – Além da prorrogação do decreto relativo ao isolamento social, o MPF, MPT e MPPA recomendaram outras medidas para que o município atue para frear a propagação do vírus e reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia.

Foi recomendado ao município a realização de exame do tipo PCR em Marabá, para possibilitar o rápido diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus e, assim, o conhecimento dos reais dados relacionados ao contágio comunitário local.

O Ministério Público recomendou, ainda, que o município aprove plano estratégico para lidar com a emergência sanitária e econômica causada pelo vir, e que adote medidas suficientes para garantir a assistência financeira e o fornecimento de cestas básicas às famílias necessitadas.

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Assessoria de Comunicação MPF
Foto do destaque: Site do Governo do Pará