O promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, José Augusto Nogueira Sarmento, juntamente com o servidor e analista do Gaeco/GSI, Paulo Sergio Rodrigues Lima, participaram do seminário sobre a investigação do MP no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro ocorrido nesta sexta-feira (2) no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento é uma parceria entre MPRS e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) como parte do Programa de Capacitação da Escola Nacional do GNCOC e tem o intuito de aprofundar conhecimentos sobre técnicas de investigação e estratégias processuais aplicáveis ao combate às organizações criminosas.

As boas-vindas ficaram a cargo do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que destacou a importância dos palestrantes no cenário nacional. “O evento tem por objetivo trocar experiências do MP de todo o país e vai contribuir em muito para a nossa atividade”, disse Dallazen. Ele enfatizou que, “à medida que o MP aprimora os mecanismos, atinge outros patamares de criminalidade, que provocam reações, e a forma de enfrentá-las é produzir ainda mais resultados. A legitimidade é o que nos fortalece enquanto instituição”, concluiu.

 

Foto: Ascom MPRS

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, falou a respeito do enfrentamento qualificado das organizações criminosas a partir da lavagem de dinheiro. “Temos aportado grandes esforços para o combate à lavagem de dinheiro porque entendemos que esse é um dos principais caminhos para combater o crime organizado; a restrição da liberdade não é a única ferramenta para inibir o crime organizado”, enfatizou. Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reiterou que o MP vem empenhado esforços importantes na temática, especialmente na criação do Núcleo de Lavagem de Dinheiro do Gaeco e na luta para a criação da Vara Especializada em Crime Organizado, que atua em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Na palestra dos representantes do Ministério Público do Estado do Pará, o Promotor de Justiça do Gaeco do MPPA, José Augusto Nogueira Sarmento, inicialmente expôs um panorama da importância do emprego da atividade de inteligência financeira conjugada com outras técnicas especiais de investigação inclusive contextualizando o momento de sensível discussão jurídica e a preocupação decorrente em caso de repercussão direta sobre as investigações após a decisão prolatada nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, de relatoria do Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Isso porque, como senso de atuação geral dos trabalhos de Grupos de Atuações Especiais existente do Ministério Público Brasileiro (GAECOS, GEDEC, GAECC), sobretudo, a luz daquilo que tem sido experiência do GAECO do MPPA, quando ocorre o recebimento de informações de inteligência financeira do COAF (que não é Órgão de Investigação, e que não tem acesso direto às contas bancárias dos investigados), tais não se confundem dados bancários e fiscais cuja difusão decorre do cumprimento de diplomas legislativos diversos, e a partir de outros elementos probatórios conjugados com emprego de técnicas especiais de investigação diversas busca-se, quando estrategicamente necessário, medidas cautelares de afastamento de sigilo bancário e fiscal perante o poder judiciário, e sempre pautando a apuração de fatos que envolvem a atuação efetiva de organizações criminosas de forma isenta, imparcial e com rigor técnico.

promotor de Justiça Augusto Sarmento

Foto: Ascom MPRS

Tanto assim, que na mesma oportunidade pelos palestrantes do MPPA foi socializada uma proposta de metodologia de interpretação dos dados do sistema Simba, utilizada nas investigações que requerem afastamento do sigilo bancário. A ferramenta foi 100% desenvolvida pelo Analista Paulo Lima, no âmbito dos trabalhos integrados pelos Grupos de Atuações Especiais do GSI (Grupo de Segurança e Inteligência Institucional) e Gaeco, ambos do MPPA, que vem sendo aprimorada desde de 2018. E despertou o interesse de outros Ministérios Públicos.

No evento foi lançada a versão 1.0 da ferramenta cuja proposta é permitir a análise de grandes volumes de dados, de maneira intuitiva, com mínimo tempo de resposta no processamento desses dados, utilizando técnicas de Business Inteligence (BI) e Análise de Vínculos, e consequentemente eliminar horas de trabalho repetitivo, com utilização planilhas eletrônicas, sistemas de banco de dados tradicionais (sql) ou até mesmo extensos relatórios impressos. Além de minimizar erros de análise, muito comuns quando se avalia grandes volumes de dados, principalmente quando é necessário realizar vários recortes e cruzamentos de dados.

O objetivo, a partir de então, é justamente iniciar a apresentação e disponibilização do recurso tecnológico no âmbito do Ministério Público Brasileiro, a quem porventura manifestar interesse justamente como forma de, por meio de celebração, dentre outros instrumentos, de termos de cooperação buscar-se um permanente aperfeiçoamento da metodologia/ferramenta que viabilize muito mais sinergia aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do GNCOC e da Rede de Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro em todo o país.

O curso faz parte do Programa de Capacitação da Escola Nacional do GNCOC, cuja Coordenação tem como responsáveis os Promotores de Justiça, Arthur Pinto de Lemos Junior do MPSP e José Augusto Nogueira Sarmento do MPPA, e a Escola Nacional do GNCOC é responsável por promover a qualificação de procuradores de Justiça, promotores de Justiça e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais para o enfrentamento do crime organizado e o combate à corrupção. Seu objetivo é difundir a experiência e os resultados dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (GAECOs) dos estados, sempre com o intuito de melhor preparar seus integrantes e de promover o aperfeiçoamento das ações.

O combate à criminalidade organizada por meio de seu mecanismo de lavagem de capitais – a experiência do Gaeco/MPSP – foi tema da palestra de Marcelo Mendroni, promotor de Justiça do Gedec Paulista, ao final da manhã. À tarde, o assunto foi a investigação criminal, organizações criminosas e a colaboração premiada, acertos e desafios, com a palestra de Janice Agostinho Barreto Ascari, procuradora Regional da República na 3ª Região e Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, seguida da palestra sobre a investigação sobre lavagem de capitais e o uso de criptomoedas, com os promotores de Justiça do Cyber Gaeco de SP, Richard Gantus Encinas e Nathan Glina.

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Texto: Gaeco/Ascom