Com o objetivo de garantir melhorias nas instalações físicas e condições de funcionamento, higiene e segurança em escolas, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça, Andressa Érica Ávila Pinheiro, ajuizou, nesta segunda-feira (29), nove Ações Civis Públicas de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada, em desfavor do município de Mãe do Rio. As ações foram ajuizadas após a conclusão de procedimentos extrajudiciais nos quais foram realizadas, no decorrer dos últimos anos, vistorias nas escolas com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará (Gati).

Os Procedimentos Administrativos foram instaurados objetivando melhorias nas escolas municipais Carmi Rodrigues, Lourenço Scotti, Manoel Barata, Heráclito Pinheiro, Sales Costa, Santa Rita de Cássia, Vanusa do Socorro Ribeiro, Cecília de Nazaré e na Creche Neire Reijane Guimarães. Em todas as escolas da zona rural e urbana do município foram realizadas inspeções, o que motivou ainda a expedição de diversas recomendações administrativas, que não foram atendidas em sua integralidade pelo município.

Durante as visitas às escolas, foram detectados vários problemas de infraestrutura, como: falta de ventiladores, bebedouros e lâmpadas; fechaduras, tomadas e interruptores com problemas; rachaduras nas paredes; falta de móveis de apoio e acessório de banheiro; carteiras danificadas; fogão enferrujado, além da janela da cozinha quebrada e ventiladores de apoio com excesso de sujeira, pondo em risco a qualidade da merenda escolar, já que ficam próximo ao preparo dos alimentos.

A avaliação do engenheiro apontou irregularidades na estrutura das escolas, sendo que na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Carmi Rodrigues os banheiros foram encontrados em situação precária, de forma que expõe a problemas de saúde os alunos e precisam ser reformados com brevidade. No laboratório de informática, na biblioteca e na sala multifuncional foi observado falta do mobiliário e computadores para os alunos utilizarem os espaços.

Na Creche Neire Reijane Guimarães os banheiros apresentam infiltrações e problemas elétricos e alguns não possuíam portas, não garantindo a privacidade dos usuários. Devido ausência de espaço um dos banheiros é usado como deposito. A creche não apresentou também um planejamento pedagógico e nem documento norteador das ações da Secretaria Municipal de Educação para o funcionamento da instituição.

“Para um pais como o nosso, de tanta desigualdade a questão deve ser priorizada, para que não se cometam injustiças e se proíba alguém de estudar e trabalhar, condenando-o ao um ciclo de pobreza, de exclusão social, o município deve proporcionar aos educadores a formação necessário ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto realização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania”, enfatizou a promotora Andressa Pinheiro na ação.

O MPPA requer que sejam realizadas as reformas nas escolas e as adequações dos espaços escolares para que possa ser viabilizado a organização administrativa e promover ambientes saudáveis as alunos e funcionários das escolas, além da construção de quadras esportivas, adequação dos banheiros de acordo com A norma técnica de acessibilidade (NBR) 9050/2015, mobiliários e ventiladores adequados e outras medidas. A omissão das escolas no cumprimento destas medidas está sujeita a pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, por dia, no caso de descumprimento das obrigações.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: MPPA