Nos dias 18 e 19 de setembro, em Belém, foi realizada a segunda reunião plenária de 2023 do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos, com o objetivo de discutir os impactos dos agrotóxicos e transgênicos no estado do Pará e no Brasil.

O Fórum Nacional, cuja Presidência é exercida pelo subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim, é composto por 29 fóruns estaduais/regionais e busca promover debates e atividades que visem proteção da saúde coletiva e do meio ambiente contra os danos causados pelo uso indiscriminado de  agrotóxicos no Brasil. Uma das instituições que compõe o Fórum Nacional é o Fórum Paraense de Combate ao Uso Indiscriminado e Impactos do Agrotóxico sob a coordenação geral do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, atualmente exercida pela Promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, anfitriã dos trabalhos da segunda reunião plenária em Belém.

O início das atividades do encontrou contou com visitas às instituições parceiras no Estado do Pará.

Primeiramente os representantes foram recebidos na Sede da PRT 8ª Região pelo Sub procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Sandoval Alves da Silva. Na oportunidade, os representantes de Fóruns estaduais presentes se apresentaram e explicitaram  a experiência do trabalho desenvolvido em suas regiões e a necessidade de manter a atuação em rede desse sistema com a participação do MPT, visto que o trabalhador é o primeiro afetado nesse tema.

Após, foi realizada visita na Assembleia Legislativa do Pará, onde a comitiva foi recebida pela Deputada Lívia Duarte e Deputado Rogério Barra.  Além da comitiva de representantes do Fórum, a visita também contou com a participação do corregedor-geral do MPPA, Procurador de Justiça Sérgio Tibúrcio, assessora da Corregedoria Promotora de Justiça Albely Lobato e do Coordenador Auxiliar do CAO CPC, Promotor de Justiça Nadilson Portilho.

A principal temática abordada na visita à Alepa, além de um panorama dos trabalhos que vem sendo realizados pelo Fórum, foi a repercussão dos desdobramentos da pulverização de agrotóxico, especialmente da aérea e a ausência de limites estaduais para pulverização terrestre.

A Deputada Lívia informou que há projeto de lei de sua autoria para alterar a Lei  6119/1998, que dispõe sobre a comercialização e uso de agrotóxico propondo a proibição de pulverização aérea no estado do Pará.

Questão muito debatida na ocasião foi a situação das comunidades de Cachoeira Arari que vem sofrendo com os impactos sociais e ambientais do cultivo no Arquipélago do Marajó.

Na oportunidade, os presentes renovaram o compromisso de atuação em rede na proteção da população do Estado e infirmaram que já fizeram moção em relação a situação vivenciada em decorrência da expansão dos arrozais em Cachoeira do Arari, no Marajó, bem como que o Fórum Estadual se reunirá na localidade no próximo mês de outubro.

Dando prosseguimento aos debates, após as visitas institucionais, ocorreu a abertura da reunião do fórum, com a presença de instituições governamentais e não governamentais e do parlamento municipal e estadual.

Na referida oportunidade, fora realizada rodada de palestras com as temáticas abaixo: 

•             Fiscalização Preventiva Integrada - Exemplo de atuação: Luciana Khoury e Luiz Cláudio Meirelles;

•             Exemplos de Mecanismos de Defesa da Indústria de Agrotóxicos: Edson Beas.

•             Projeto ABRASCO sobre Saúde Reprodutiva e Agrotóxicos: Lia Giraldo;

•             A Pulverização Aérea no Brasil: Marcelo Novaes;

•             Litigância estratégica contra agrotóxicos e transgênicos: a experiência do Idec nos Tribunais brasileiros: Leonardo Pillon;

Após a rodada de palestras, o coordenador do Fórum Nacional realizou os informes dos trabalhos que vem ocorrendo a nível nacional, frisando a participação na retomada dos trabalhos no fórum cearense e a participação do fórum nacional na conferência de água da ONU. Para além disso, frisou a diferenciada atuação do Fórum Estadual Paraense na condução com protagonismo na organização de debates e na formulação de propostas referentes ao tema.

A Coordenadora do Fórum Estadual frisou a importância do Pará estar sediando o evento, informou as atividades que o Fórum vem realizando durante a sua gestão, destacando o papel das atividades de interiorização; a elaboração de roteiro de atuação ao Promotor de Jstiça, o apoio na divulgação das agendas de recolhimento de itinerância e mencionou o pré lançamento da campanha do INPEV em parceria com a Adepará e o CREA sobre o Desvio de Embalagens Vazias de Agrotóxicos. Pontual que o Fórum estará reunido em Cachoeira do Arari e que o foco na atuação dentro do Marajó é uma prioridade na Gestão do atual PGJ, César Matar Jr.

  

Finalizando a plenária, sob a condução de Pedro Serafim, Fátima Borghi e secretariado de Luiz Cláudio Meireles, os demais representantes dos fóruns estaduais apresentaram sobre o que estavam  trabalhando em seus  estados dentro da temática e ao final foi apresentada a construção da Carta a Belém com temas principais acerca das questões sensíveis que foram debatidas especialmente a situação do arquipélago do Marajó com a pulverização na região de Cachoeira do Arari e da necessidade de se rever a comercialização de produtos já banidos em outros estados que continuam sendo comercializados no país.

 
A Subprocuradora-Geral de Justiça para área técnico- administrativa, Ubiragilda Pimentel , se fez presente no evento no segundo dia de plenária, representando o PGJ César Matar Jr.

 

Texto: CAP CPC
Fotos: Alexandre Pacheco e CAO CPC