O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Registros Públicos, Resíduos e Casamentos da Capital, realizou no último dia 20, uma reunião com Mariel Mello, Diretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), participaram também os representantes do Núcleo Jurídico (NSAJ) da entidade. O encontro teve como objetivo a diminuição do prazo para o processo de resgate e emissão de certidão de enfiteuse sobre imóveis de Belém/PA.

Durante a audiência, o Promotor de Justiça Claudomiro Lobato de Miranda, acompanhado do Analista Jurídico Pedro de Oliveira Carvalho, destacou: “o prazo atualmente adotado pela CODEM para o processo de resgate de enfiteuse tem sido longo, em média de no mínimo 50 dias úteis, o que vem sendo objeto de reclamação  por parte daqueles e daquelas que necessitam desse documento para lavratura de escritura pública, levantamento de financiamentos junto à instituição financeira e regularização documental de seus imóveis, de maneira a impor-lhes não somente transtornos como também despesas excessiva, pois durante este processo, os mesmos são obrigados a obter junto aos cartórios extrajudiciais, mais de uma vez, as mesmas certidões exigidas para a regularização de seus imóveis.”

A Diretora-Presidente da CODEM pontuou “Estamos sempre em busca de parcerias que possam trazer benefícios diretos para a comunidade. A CODEM está disposta a colaborar nesse processo”. E assim, ao fim da reunião, mediantes informações expostas pela promotoria, comprometeu-se a assinar, após estudos realizados com a sua equipe, um termo de compromisso com o Ministério Público do Estado do Pará no sentido da CODEM vir a diminuir o prazo para o resgate da enfiteuse.

Ainda, durante a reunião, veio a ideia da CODEM através de meio publicitário incentivar as pessoas a realizarem o pedido de resgate de enfiteuse independentemente de transação imobiliária, o que virá a facilitar suas vidas no momento em que pretenderem eventualmente negociar o seu imóvel.

Essa reunião representa um passo importante para desburocratizar processos e facilitar o acesso à documentação necessária para os cidadãos. A expectativa é que, com a colaboração entre o Ministério Público e a CODEM, seja possível ampliar melhorias significativas nesse serviço público que impacta a regularização de registros imobiliários em Belém/PA.

Texto e fotos: Patrick Dias. Ascom/MPPA.