O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra, promoveu reunião na última quarta-feira (26), a fim de debater questões relacionadas ao trânsito na área urbana de Breves-PA.

O encontro ocorreu na Câmara Municipal da cidade, com a participação de vereadores, da diretoria dos Departamentos de Trânsito estadual e municipal (Detran e Dmtran) e do Subcomando do Policiamento Regional do Marajó Ocidental – além de representantes da Polícia Civil, de mototaxistas e da sociedade em geral.

Na ocasião, o promotor Harrison Bezerra orientou os presentes quanto à necessidade do cumprimento das normas de trânsito, e as consequências de suas infrações. Ele também ressaltou as iniciativas já adotadas pelo MPPA, em sede de Ação Civil Pública que tramita no poder judiciário, a fim de garantir a segurança no tráfego para a população de Breves. Nova reunião foi agendada para o próximo dia 25 de junho, para avaliar a eficácia das medidas adotadas nos próximos três meses.

Ação Civil Pública – A ACP ajuizada pelo MPPA, sob o n° 0002705-47.2018.8.14.0010, trata especificamente do trânsito na cidade de Breves. No documento, é pedido que o Estado do Pará, no prazo de até 20 dias, dê início à fiscalização do tráfego nas vias municipais diariamente – adotando as medidas administrativas necessárias, como cobrança de multas e espaço e guincho para apreensão de veículos, quando for o caso.

Também foi solicitado ao Governo do Estado que instale, em até 40 dias, a adequada sinalização nas vias, com fixação de redutores de velocidade nos locais apropriados; que promova na região projetos e programas de educação no trânsito; e realize concurso público, em até 90 dias, para provimento de, no mínimo, cinco cargos de agente de trânsito que estão vagos na Circunscrição Regional de Trânsito.

Texto: Ascom/MPPA, com informações da PJ de Breves