Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 2ª Promotora de Justiça de Abaetetuba, Adriana Passos Ferreira, emitiu, durante reunião virtual, uma Recomendação com base no Procedimento Administrativo (SAJ 09.2023.00002848-5), que tem por objeto acompanhar as políticas públicas relacionadas à estrutura do Hospital Júlia Sefer, localizado no município de Abaetetuba.

A medida foi necessária a partir da realização do relatório de Análise Técnica nº 317/2024, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), que relatou 25 inadequações no que tange ao espaço físico e de atendimento no hospital, como: deteriorização das paredes, do mobiliário técnico e administrativo, ausência de recipientes para descarte de resíduos perfurocortantes, leitos desprovidos de grades laterais de segurança e ausência de banheiro na área de espera.

Além da Promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira, estiveram presentes a enfermeira do referido hospital, Claudia Alfaia; a gerente de enfermagem, Cilene Nahum; a Fiscal de Contrato da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA), Alcineide Silva;  o Diretor Administrativo do Hospital Júlia Sefer, Alberto Pinto Pereira; o advogado, Felipe Jales; os representante da SESPA, Dalton Leal Rodrigues e Gustavo Lobato; e a advogada e assessora do Departamento responsável pelo contrato da SESPA com o referido hospital, Jessica. 

Após as considerações dos presentes, a Promotoria de Justiça recomendou ao Hospital Júlia Sefer que apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de ações, a fim de realizar as adequações pendentes conforme o relatório da análise técnica realizada pelo GATI.

Foi recomendado ainda à Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba por meio da Vigilância Sanitária que implemente, no prazo de 60 (sessenta) dias, auditoria trimestral no Hospital Julia Sefer, considerando as inconformidades apresentadas no relatório.

Texto: Bianca Galhardo, Ascom
Foto: PJ de Abaetetuba