Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em atuação integrada da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, Leane Barros Fiuza de Mello; da 2ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Ioná Silva de Sousa Nunes; e da 2ª Promotoria de Justiça das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho, Luziana Barata Dantas, realizou Audiência Extrajudicial no auditório da promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, para tratar de educação inclusiva nas escolas públicas do município.

O encontro ocorreu com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Câmara Municipal de Belém (CMB), Conselho Municipal de Educação (CME), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP/Belém) e Centro de Referência em Inclusão Educacional (CRIE) Gabriel Lima Mendes.

A atividade foi realizada para subsidiar o Processo Administrativo SAJ n.° 09.2024.00001070-0, instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, mediante articulação interinstitucional, a implementação das políticas integradas para a Educação Inclusiva nas escolas públicas municipais de Belém.

Participaram da referida sessão ministerial a assessora da Semec, Beatriz Morrone; as vereadoras do município de Belém, Marinor Brito e Vivi Reis; as coordenadoras do Sintepp, Silvia Leticia e a Madalena Gonçalves; o representante do CRIE, Lucas Abreu, além de professores, servidores, bem como genitores e responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência, atendidos pela rede municipal de ensino. 

Na ocasião, a Semec destacou a recente criação do Grupo de Trabalho (Memorando n.° 08/SEMEC) para discutir intersetorialmente a política de educação com os demais setores municipais e estaduais. Além disso, externou que serão aperfeiçoados alguns processos de lotação de docentes, especialmente nas unidades de educação infantil, incluindo a adoção de medidas quanto à problemática de falta de professores, auxiliares e estagiários de apoio aos alunos com deficiência nas escolas municipais. Por fim, frisou que foi criado um Grupo de Trabalho interno para discutir as demandas específicas do CRIE, com perspectiva de ampliação dos polos de atendimento.

Ao final da reunião, foi estabelecido que a SEMEC ficará responsável por reunir-se com os movimentos sociais que atuam em defesa do CRIE Gabriel Lima Mendes, bem como deverá estabelecer diálogo com o SINTEPP/Belém sobre as questões atuais de lotação de professores da rede municipal de ensino.

No que tange à atuação do MPPA, fica deliberado que a Promotoria de Justiça de Educação de Belém acompanhará o tema por meio de Procedimento Administrativo, ao que a 2ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência e dos Idosos de Belém - por meio da Notícia de Fato SAJ n.° 01.2025.00002970-4 -, deverá reiterar o pleito de informações referente às denúncias formuladas sobre o CRIE Gabriel Lima Mendes.

O tema será novamente debatido numa futura audiência, com vistas a garantir a intersetorialidade no desenvolvimento de políticas públicas para os alunos com deficiência da rede municipal de ensino de Belém.

Texto: PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, com edição de Ascom/MPPA
Fotos: Rodrigo Reis (Ascom/MPPA)