Descrição da imagem: Na foto, da esquerda para a direita estão presentes a promotora de Justiça, o secretário de Administração, a secretária de Saúde e dois procuradores do Município de Ananindeua posando lado a lado. Ao fundo há um quadro com uma pintura abstrata em tons terrosos e à direita há um grande armario branco com pastas e documentos em cima.
 

Na manhã desta quarta-feira, 30 de junho, a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Fábia Mussi de Oliveira Lima, promoveu uma reunião para acompanhar uma reclamação do SINDMEDPA quanto a forma de contratação e condições de trabalho dos médicos em Ananindeua.

O município havia dado início a um concurso público para contratação de novos servidores, mas o processo seletivo foi interrompido devido a pandemia. O Secretário de Administração de Ananindeua, Thiago Freitas Matos, esclareceu que será necessário fazer levantamento da atual necessidade da Secretaria de Saúde do Município (SESAU).

O concurso chegou a ser aberto e teve mais de 28 mil inscrições, cujo valor deverá ser ressarcido aos inscritos. Também se faz necessário a abertura de novo processo licitatório, para contratação de nova empresa capaz de dar andamento no concurso ou utilização do contrato anterior.

Segundo o secretário de administração do município, o reaproveitamento do valor de inscrição e da empresa contratada precisa ser debatido previamente com a empresa e que a Lei 3.075/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, impõe limitações orçamentárias.

Na ocasião, o secretário comprometeu-se em apresentar um cronograma com as etapas do concurso em até 30 dias. Uma nova reunião foi agendada para o dia 3 de agosto desse ano.

Além da PJ Fábia Mussi e do Secretário Administrativo de Ananindeua, Thiago Matos, também participaram da reunião a Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua, Dayane Da Silva Lima; a Procuradora Municipal de Ananindeua, Laura Maria Maranhão Pontes e o Procurador da PROGE/SESAU, Adélio Mendes Dos Santos Júnior.

Texto: Thiago Vasconcellos