Como desdobramento da audiência realizada na última segunda (7), no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, com a ministra Damares Alves, o Ministério Público do Estado, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, recebeu nesta quarta (9), a visita da secretária adjunta Nacional de Políticas para as Mulheres, Dinah Andrade Sena, que veio acompanhada do assessor jurídico da secretaria, Carlos Soares. A reunião de trabalho ocorreu no período da tarde, nas dependências do prédio que abriga a Promotoria da Mulher, em Belém.

Os promotores de Justiça Ângela Balieiro, coordenadora do Núcleo Mulher e Franklin Prado, receberam a secretária nacional. Na pauta a ampliação das políticas públicas em defesa da mulher e os projetos que o Ministério Público do Estado está desenvolvendo, em conjunto com instituições públicas e privadas parceiras, integrantes da rede de proteção às mulheres.

A reunião contou ainda com Márcia Jorge da Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres, unidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; Carla Ferreira, pedagoga e integrante do Projeto Qualifica Pará; e o técnico economista da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (COGEPE) do MPPA, Gabriel Peixoto.

A secretária nacional Dinah Sena disse que o objetivo da visita ao Pará é manter um trabalho de articulação com as pessoas que mantém a rede de assistência à mulher. “Sem o MPPA esse trabalho não acontece, a instituição está de parabéns. Estamos levando muito material daqui e disponibilizando tudo o que o Ministério da Mulher produz, especialmente a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, para nos somarmos a essas práticas que já são tão exitosas no Estado do Pará”.

“Queremos somar com as práticas desenvolvidas com mulheres, se o Pará já tem projetos em curso semelhantes, é nosso dever ajudar, pois o Ministério da Mulher trabalha para o Brasil”, complementou Dinah Sena.

 

Implementação de políticas públicas para mulheres foi tema da reunião

Foto: Mônica Maia

 

Segundo o promotor de Justiça da Mulher, Franklin Prado, as políticas públicas que estão sendo implantadas no Pará podem ser desenvolvidas no âmbito nacional, tanto o SIV-Mulher, o Aplicativo Anjo e Empoderamento Empreendedor.

O promotor destaca que há vários projetos legislativos tramitando que visam beneficiar as mulheres, como o que dá prioridade da casa própria à mulher vítima de violência doméstica; o que dá incentivo fiscal ao empresário que qualificar e inserir a mulher no mercado de trabalho; o projeto que cria cooperativa de mulheres e fornece microcrédito às vítimas de violência doméstica; o de Habitação de Interesse Social (HIS), para que a mulher possa construir ou reformar a sua casa com arquitetos e engenheiros pagos pelo Estado.

Prado pontua ainda que na esfera federal existe o projeto de criação do crime de “stalking”, caracterizado pela perseguição obsessiva, na qual ocorre vigilância e interferência na vida das vítimas. Outro projeto federal visa que o Ministério Público possa processar o agressor por crimes patrimoniais.

“São várias políticas públicas que o Ministério Público do Estado desenvolve no Núcleo Mulher e queremos que essas políticas possam ser desenvolvidas em todo o Brasil. A reunião de hoje é um desdobramento do encontro que houve em Brasília no dia 7, no qual a ministra Damares se mostrou disposta a encampar essas políticas do MPPA e se colocou à disposição para construir unidades da Casa da Mulher no Pará”.

Sobre o atendimento integrado previsto na Casa da Mulher Brasileira, projeto do governo federal, Márcia Jorge da Sejudh ressaltou que deverá ser instalada primeiramente uma unidade em Breves e outra em Ananindeua, com futuras ampliações para Marabá, Santarém e Redenção. Os serviços previstos para a Casa da Mulher terão delegacia especializada, vara especializada, perícias, núcleos de atendimento à mulher nas questões de tráfico de mulheres e outras violências de gênero.

“Dentro da estrutura da casa terá também um setor para trabalhar o empoderamento no campo da formação profissional. Em resumo será um espaço que agregará vários serviços às mulheres, com variação de acordo com a realidade da região, atendendo a especificidade de cada município”, enfatizou Márcia Jorge.

SIV Mulher e Aplicativo Anjo 

O Sistema de Atendimento Integrado à Mulher (SIV Mulher), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), e o Aplicativo Anjo, idealizado pela delega Ana Falcão, eram iniciativas que estavam paralisadas antes da parceria com o Projeto Empoderamento Empreendedor do MPPA. Após diversas reuniões interinstitucionais, as duas iniciativas foram retomadas em uma roupagem mais estratégica no monitoramento e atendimento de vítimas de violência de gênero.

O Sistema de Atendimento Integrado à Mulher (SIV Mulher) funciona como um serviço de atendimento Integrado a mulheres vítimas de violência doméstica. A funcionalidade do serviço está em facilitar o atendimento das vítimas e a integração da rede de proteção e defesa da mulher paraense.

O SIV-mulher é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), sendo incorporado ao projeto Empoderamento empreendedor do MPPA no final de 2019. Trata-se de um sistema informatizado que ajuda no cruzamento de informações, para, por exemplo, não revitimizar mulheres vítimas de violência, com uma segunda escuta do relato de agressão. 

 

 

Texto: Assessoria de Comunicação