As Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (3ª PJ) e Patrimônio Público (1ª PJ) reuniram, na 2ª feira (27), com a Prefeitura Municipal de Belém com o objetivo de tratar da questão do transporte público do município. O Ministério Público do Estado cobra a realização de licitação para a exploração do transporte público, bem como pretende que a licitação observe os princípios de sustentabilidade e mobilidade urbana. A reunião ocorreu em uma das salas de trabalho da Promotoria da Infância e Juventude.

De acordo com o Ministério Público, para que seja observada a legislação e resguardado o interesse da sociedade, todo esse processo deve assegurar a participação e o debate social, além de levar em conta o adequado planejamento urbano das ações de transporte coletivo.

A reunião foi presidida pelos promotores de Justiça Raimundo Moraes e Eliane Moreira e contou com a presença do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho e de representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

 

 

Havia um cronograma anterior para realização do processo licitatório para transporte público. Segundo o estabelecido, deveria ter sido concluída ocorreria até maio de 2018, mas até o momento não houve a licitação.

Os representantes do Ministério Público citaram falhas no sistema de transporte público proposto, pois faltam ser colocadas questões quanto ao impacto territorial, uma solução sobre a área de transbordo e bilhete único, além de outros pontos. O custo da tarifa também precisa ser demonstrado.

"As obras do sistema BRT não podem servir como argumento e entrave à licitação para linhas de ônibus,  a prefeitura tem que licitar, pois existe um histórico grande de atrasos", avaliaram os promotores de Justiça. 

Desde a última audiência pública para tratar da realização de processo licitatório para linhas de ônibus, já houve alterações no plano da Semob, com isso já não há mais o mesmo cenário, por isso a necessidade de nova audiência pública.

O prefeito de Belém Zenaldo Coutinho e representantes do governo municipal presentes disseram que devem concluir a obra do BRT até julho de 2019 e que há interesse do Executivo em realizar a licitação para transporte público.

Foi definido ao final da reunião que a Semob deveria apresentar ao Ministério Público os prazos para cumprimento de cada atividade até a realização da licitação, com a finalidade de compor o cronograma. 

Texto: Ascom MPPA
Foto: Kayke Gibson