Por meio de ofício expedido nesta segunda (19) ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o Ministério Público do Estado (MPPA) requisita que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentadas informações com a comprovação das medidas concretas adotadas para garantir o cumprimento da obrigação acordada no prazo indicado cláusula 1.1, do acordo firmado perante o Tribunal de Justiça do Estado, que prevê o encerramento da destinação de resíduos ao Aterro Sanitário de Marituba até maio de 2021.

Nesse mesmo prazo a Prefeitura de Belém deverá também apresentar ao Ministério Público o plano de redução de remessa de resíduos. O ofício foi assinado pelos promotores de Justiça Eliane Moreira (Marituba) e Raimundo Moraes (Belém).

Conforme o Acordo firmado perante a Justiça, nos autos do Agravo de Instrumento (nº 0804262-32.2019.814.0133), foi previsto o encerramento das atividades do Aterro de Marituba até maio de 2021. A Cláusula 1.1 dispõe que o estabelecimento deste prazo foi concedido para que fossem organizadas e instituídas alternativas para tratamento de resíduos em substituição à Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.

Assessoria de Comunicação