Nesta segunda-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Thiago Takada Pereira, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Mocajuba, com objetivo de garantir reparos e reformas em unidades de saúde e que os usuários da rede pública de saúde possam ter o adequado fornecimento de medicamentos.

Durante inspeções realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico e Interdisciplinar do MPPA, verificou-se a necessidade de reparos e reformas no Hospital Municipal de Mocajuba, Unidade de Saúde da Família (USF) do Centro, USF da Pranchinha e USF da Cidade Nova, devido a falhas estruturais nos prédios, ausência de equipamentos técnicos adequados e materiais de insumo, más condições de higiene, problemas na rede elétrica, assim como falha na distribuição de medicações.

A Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil ainda em 2020 objetivando investigar as condições de atendimento e recursos de saúde disponíveis no Município. Desse modo, a Prefeitura de Mocajuba foi notificada para que extrajudicialmente para que providenciasse melhorias. No entanto, após diversas tratativas, persiste a situação crítica na rede pública de saúde municipal.

Nesse sentido, o MPPA requer em Ação Civil Pública concessão de liminar para que o Município de Mocajuba, sob pena de multa diária a ser fixada em Juízo:

1. No prazo de 15 dias, elabore Plano de Contingência Emergências que contemple todo período de realização das obras estruturais do hospital Municipal Maria do Carmo Gomes; 
2. Readapte ou altere no prazo de 15 dias, o espaço utilizado para triagem, hidratação de curta permanência, sala de reparo de medicamento e banheiros do Hospital Municipal Maria do Carmo Gomes para local que possua condições estruturais e sanitárias aos usuários e trabalhadores da saúde;
3. Apresente no prazo de 10 dias, plano de compra, fornecimento e abastecimento de medicamentos à atenção básica que atenda de forma eficaz, contínua e adequada os usuários, informando ainda no mesmo prazo a compra de mecanismos para o controle informatizado dos fármacos;
4. Suspenda contratos para eventos festivos e sequestros dos recursos públicos, inclusive os oriundos de emendas parlamentares, para uso na saúde até regularização de todos os serviços municipais, em especial os referentes ao evento Réveillon Mocajuba 2024, a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2023.

Além disso, são requeridos reparos e adequações conforme as necessidades de cada unidade de saúde e que os gestores municipais da Prefeitura e Secretaria de Saúde sejam condenados a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Confira a petição completa aqui.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA

Foto: Portal da Prefeitura de Mocajuba