O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça encarregada da PJ de Itupiranga, Jane Cleide Silva Souza, instaurou Procedimento Administrativo para averiguar e acompanhar a adoção e execução de providências para melhorias no prédio do Espaço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Município de Itupiranga. Uma Recomendação foi expedida à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência SOcial.

A medida foi tomada após a realização de vistorias no local por técnicos em engenharia civil, psicóloga e assistente social, nas quais foram constatadas inúmeras irregularidades e condições precárias no espaço, que comprometem integralmente a prestação no serviço de acolhimento no que se refere à qualidade e à segurança esperada para os acolhidos.

Devido a necessidade urgente da adoção de medidas indicadas pelos técnicos em Laudo de Vistoria e Relatório de Inspeção para garantir a segurança e direitos das crianças e adolescentes, o MPPA expediu Recomendação com a finalidade de que os problemas apresentados em laudo sejam sanados, bem como a obrigação do município em comunicar sobre o andamento das providências.

Entre as medidas recomendadas estão reformas estruturais, manutenção de pisos e telhados, adaptação de banheiros, padronização do sistema elétrico, entre outras medidas. O prazo para cumprimento das reformas varia de 30 a 120 dias, de acordo com a complexidade e urgência de cada ação. Confira aqui a recomendação na íntegra.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA