O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou nesta quarta (9) uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Baião realize obras estruturais e de saneamento básico na Travessa Emílio Borges. A administração municipal tem 60 dias para apresentar os projetos de esgoto sanitário, drenagem urbana, pavimentação, iluminação pública e ampliação do sistema de distribuição de água potável do local. A gestão deverá também mostrar o cronograma de execução de obras, sob pena de multa diária de R$10mil por dia de atraso.

A ACP foi protocolada pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias após uma série de tentativas para resolver o problema de forma extrajudicial. O caso começou em 2015, quando a Promotoria recebeu as primeiras denúncias de moradores sobre a situação da rua.  

Segundos os habitantes da travessa, não há fornecimento de luz elétrica na rua devido a falta de estrutura no local para que a empresa de energia possa colocar postes na rua. Os moradores reclamaram também que ocorrem alagamentos quando chove, o que impede a saída de idosos e crianças. 

Na Ação, o promotor relata que a prefeitura possui dinheiro para fazer as obras necessárias, pois, em 2018, a gestão recebeu em R$1,2 milhão de ICMS Verde, verba entregue pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para ações destinadas ao meio ambiente. 

Ele ressalta ainda que a falta de infraestrutura adequada é “violação às normas de saúde pública e ambientais” e que “existe grande probabilidade do surgimento de doenças causadas pela falta de saneamento básico, inclusive, doenças transmitidas por ratos e mosquitos em água parada, como dengue, zika e outras”, afirma o promotor. 

Histórico

Em 2017, a Promotoria e a prefeitura selaram um acordo para resolver os alagamentos na rua. No documento, a gestão se comprometeu a realizar obras e prestar auxílio aos moradores do local, porém nada foi feito. 

Dois anos depois, em 2019, o MPPA fez uma vistoria técnica no local e, com base nos dados coletados, expediu uma recomendação para a administração municipal, pedindo a apresentação de projetos de iluminação pública, esgoto sanitário, de drenagem urbana e pavimentação e outros da Travessa Emílio Borges. Entretanto, nada foi apresentado.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

Foto: Reprodução - Roma News